Ato Isolado: o que é e quem pode emitir
Um ato isolado é uma operação ocasional, de venda ou prestação de serviço. Se esteve registado e cessou a atividade, no ano da cessação e no ano seguinte, não é possível a prática de um ato isolado, sendo necessário reiniciar...
Faturas e Recibos: Regulamentação, Tipos e Obrigações Fiscais
O exercício de uma atividade empresarial ou profissional obriga à emissão de fatura por cada transmissão de bens ou prestação de serviços, independentemente da qualidade do adquirente dos bens ou destinatário dos serviços. Em regra, as faturas devem ser emitidas...
Como Funciona o IVA? Informação para Trabalhadores Independentes e Empresas
O Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA) é um imposto aplicado às vendas ou prestações de serviços em Portugal. O IVA é pago pelo consumidor no momento em que paga pelo bem ou serviço prestado. O vendedor ou prestador de serviços...
RCBE: Quem Deve Declarar e Quais os Prazos para Atualizar
O que é o RCBE, O Registo Central do Beneficiário Efetivo (RCBE) identifica todas as pessoas singulares que, ainda que de forma indireta ou através de terceiros, detenham a propriedade ou o controlo efetivo das entidades jurídicas. O Registo Central...
Regime Simplificado, Contabilidade Organizada e Regime de Isenção – IRS, IVA e IRC
Abaixo encontra um guia estruturado com as regras atualizadas para 2025 sobre IRS, IVA e IRC, incluindo enquadramentos, mudanças de regime, prazos e obrigações declarativas. 1.1. Estou no regime de contabilidade organizada por opção. Em que circunstâncias posso mudar para...
Ato isolado / Exercício do direito à dedução
Quanto à dedução do imposto, o n.º 1 do art.º 19º, do CIVA, define o que pode ser objeto de dedução, que, regra geral, corresponde a todo o imposto suportado pelo sujeito passivo, sendo pressuposto essencial que esse imposto tenha sido...
Candidaturas Abertas ao Programa Regressar
Apoio financeiro a conceder pelo IEFP, IP aos emigrantes ou familiares de emigrantes que iniciem atividade laboral em Portugal continental, e apoios complementares para comparticipação das despesas inerentes ao seu regresso e do seu agregado familiar. São destinatários dos apoios...
IVA – DIREITO À DEDUÇÃO – ARTIGO 21.º, N.º 2, ALÍNEAS F) E G) DO CÓDIGO DO IVA
Considerando as dúvidas suscitadas relativamente ao âmbito de aplicação das alíneas f) e g) do n.º 2 do artigo 21.º do Código do IVA, procede-se à divulgação das presentes instruções: “Despesas relativas à aquisição, fabrico...
E-Fatura e IRS: Como Funciona a Comunicação das Faturas à AT e Imputação das Despesas
A comunicação da fatura pelos agentes económicos à AT contém a descrição dos bens adquiridos ou dos serviços prestados aos consumidores finais? Não. Os dados das faturas comunicadas pelos agentes económicos à AT nunca contêm a descrição dos bens adquiridos...
Como a Formação Pode Transformar a Sua Carreira Profissional
No mundo profissional em constante mudança, a formação é um dos principais fatores que pode determinar o sucesso e o crescimento de uma carreira. Seja para adquirir novas competências, melhorar as que já possui, ou até para se adaptar a novas tecnologias...