Novas regras para Planos Prestacionais em Execução Fiscal
Alterações em vigor para empresas e cidadãos Entraram em vigor novas normas aplicáveis aos planos de pagamento prestacional de dívidas à Segurança Social em processo de execução fiscal. Estas alterações visam conferir maior transparência e rigor à regularização de dívidas,...
Embalagens de bebidas com depósito de 10 cêntimos em Portugal: como funciona o sistema
O novo sistema de embalagens de bebidas com depósito de 10 cêntimos já está em vigor em Portugal e pretende aumentar a reciclagem e reduzir o impacto ambiental. Este modelo chama-se Sistema de Depósito e Reembolso (SDR) e aplica-se a...
Candidaturas abertas para a 2.ª edição do Programa Integrar para o Turismo
Estão abertas, até 30 de abril, as candidaturas à 2.ª edição do Programa Integrar para o Turismo, uma iniciativa que promove a qualificação e integração profissional de imigrantes e beneficiários de proteção internacional. O programa, promovido pelo Turismo de Portugal...
Tem Rendimentos no Estrangeiro? Veja Como Declarar no IRS
Os residentes em Portugal têm de declarar em Portugal todos os rendimentos, obtidos tanto no nosso país como no estrangeiro. Na entrega da declaração Modelo 3 de IRS, para além dos Anexos respeitantes aos rendimentos obtidos em Portugal, deve...
Simulador de Pensões disponível na App da Segurança Social
A funcionalidade de Simulação de Pensões, que já era uma das ferramentas mais consultadas no Portal da Segurança Social, está agora disponível diretamente na App da Segurança Social. Esta evolução permite que qualquer cidadão possa estimar o valor da sua futura reforma...
Campanha de IRS já começou: saiba como preencher e cumprir os prazos
Já arrancou mais uma campanha do IRS. Até 30 de junho, os contribuintes devem entregar a Declaração Modelo 3, reportando: A entrega é feita através do Portal das Finanças. IRS Automático Muitos contribuintes podem optar pelo IRS automático. Nesse caso,...
Jornal InfoEmpresarial | ABRIL 2026
A ACIAB publica a edição do mês de abril do Jornal InfoEmpresarial, que reúne informação relevante para as empresas e para o tecido empresarial local. Nesta edição, destacam-se entrevistas a associados, conteúdos sobre formação profissional, bem como a divulgação de...
Trabalhadores Independentes. Entrega da Declaração Trimestral
Os Trabalhadores Independentes devem proceder à entrega da sua Declaração Trimestral até ao dia 30 de abril. Este procedimento, realizado exclusivamente através do Portal da Segurança Social, é fundamental para o apuramento da base de incidência contributiva para o período seguinte....
IRS 2026: Anexo H atualizado com novas regras para despesas com trabalho doméstico
O Governo aprovou novas instruções para o preenchimento do Anexo H da declaração de IRS, introduzindo alterações relevantes para 2026. A atualização vem corrigir uma omissão anterior e passa a incluir a declaração de encargos com trabalho doméstico, permitindo aos...
IRS automático 2026: IRS Jovem incluído e novas regras para contribuintes
Publicado o Decreto Regulamentar n.º 3/2024, de 21 de fevereiro, com vista à atualização do universo dos sujeitos passivos abrangidos pela declaração automática de IRS, na sequência da revisão do regime do IRS Jovem.