Pagamentos por Conta em IRS e IRC: O Que São, Quem Tem de Pagar e Quais os Prazos?
Os pagamentos por conta são adiantamentos de imposto que permitem aos contribuintes antecipar, ao longo do ano, parte do valor que terão de pagar ao Estado. Em Portugal, este mecanismo aplica-se, em determinadas condições, ao Imposto sobre o Rendimento das...
IUC 2027 e 2028: veja as novas datas de pagamento e as regras que mudam
O pagamento do Imposto Único de Circulação (IUC) vai passar a obedecer a um calendário fixo, deixando de estar associado ao mês da matrícula do veículo. A mudança está prevista no Decreto-Lei n.º 161/2026 e será aplicada de forma faseada,...
IVA 6% Reabilitação Urbana em ARU: O Que Muda com a Lei 48/2026
O Ofício-Circulado n.º 25121/2026, de 25 de setembro de 2026, da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), explica como aplicar a Lei n.º 48/2026, de 17 de agosto. Esta lei faz a interpretação autêntica da verba 2.23 da Lista I do...
Estágios +TALENTO: novo período de candidaturas
O IEFP abre, a 12 de outubro de 2026, às 9h00, um novo período de candidaturas aos Estágios +TALENTO, uma medida dirigida a jovens qualificados que procuram reforçar a sua experiência profissional e facilitar a entrada no mercado de trabalho....
Estágios INICIAR: abertura de novas candidaturas a 12 de outubro
O IEFP vai abrir um novo período de candidaturas à medida Estágios INICIAR. A 2.ª fase de candidaturas começa às 9h00 de 12 de outubro de 2026 e permite às entidades interessadas candidatarem-se a esta medida de apoio à integração...
Rumo à Prática | Alto Minho: sessões de capacitação em ESG, sustentabilidade e inovação
Rumo à Prática | Alto Minho: ESG, sustentabilidade e inovação As empresas do Alto Minho têm uma nova oportunidade para aprofundar conhecimentos sobre ESG, sustentabilidade e inovação. Nos dias 15 e 22 de outubro de 2026, realizam-se, no Auditório de...
Declaração Trimestral dos Trabalhadores Independentes: prazo até 31 de outubro de 2026
Os trabalhadores independentes em Portugal devem entregar a declaração trimestral à Segurança Social até 31 de outubro de 2026. A declaração é submetida online, através do Portal da Segurança Social, e permite determinar a base de incidência contributiva para o...
Faturação Eletrónica na UE 2026: Calendário por País
A faturação eletrónica obrigatória entre empresas (B2B) está a avançar em toda a União Europeia através do projeto ViDA (VAT in the Digital Age) da Comissão Europeia, consagrado na Diretiva (UE) 2025/516. A obrigatoriedade para transações transfronteiriças entra em vigor...
Calendário Fiscal outubro 2026: prazos e obrigações fiscais em Portugal
Consulte o calendário fiscal de outubro de 2026 em Portugal e fique a par das principais obrigações fiscais, declarações, pagamentos e prazos definidos pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT). O cumprimento atempado das obrigações fiscais é essencial para empresas, trabalhadores...
Jornal InfoEmpresarial ACIAB outubro 2026
A ACIAB disponibiliza a edição de outubro de 2026 do Jornal InfoEmpresarial, uma publicação dirigida a empresários, comerciantes, empreendedores e a todo o tecido empresarial. Esta edição reúne notícias, informação útil, entrevistas, projetos de investimento, formação, eventos, empreendedorismo, desenvolvimento económico,...