Autor: aciab

O Regime Simplificado de Arrendamento Acessível (RSAA) é o novo regime aplicável ao arrendamento e subarrendamento habitacional a preços acessíveis em Portugal. Criado pelo Decreto-Lei n.º 97/2026, de 20 de maio, o RSAA estabelece regras relativas aos limites de renda, duração dos contratos...

Calendário Fiscal Setembro 2026 Consulte o calendário fiscal de setembro de 2026 em Portugal e fique a par das principais obrigações fiscais e dos prazos de entrega e pagamento definidos pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT). Ao cumprir atempadamente as obrigações fiscais, empresas,...

Os pagamentos da Segurança Social em setembro de 2026 já têm datas previstas para diferentes prestações sociais. Durante o mês, serão processados pagamentos de pensões, prestações familiares, subsídios de desemprego, doença e parentalidade, RSI, Complemento Solidário para Idosos, Prestação Social...

Os beneficiários do Seguro Social Voluntário (SSV) passam a ter uma forma mais simples de acompanhar a sua situação contributiva. A Segurança Social disponibiliza agora online o extrato de contribuições deste regime, através do Portal da Segurança Social e da...

A Comissão Europeia já disponibilizou a plataforma de registo do Passaporte Digital do Produto (PDP), uma ferramenta destinada a apoiar a implementação deste novo sistema europeu de informação sobre produtos. A iniciativa pretende aumentar a rastreabilidade, transparência e acesso à...

Procedimentos iniciais Um projeto de criação de uma empresa deve ser desenvolvido em torno de uma ideia de negócio. Esta ideia deve ter por base uma oportunidade identificada no mercado. Uma ideia para criar uma empresa pode resultar de: Antes...

A Chave Móvel Digital (CMD) é uma solução que permite aos cidadãos autenticar-se online de forma simples, rápida e segura, utilizando apenas um meio de acesso. Com esta ferramenta, é possível confirmar a identidade digital junto de várias entidades públicas...