Regime Simplificado de Arrendamento Acessível 2026: Regras, Rendas e Benefícios Fiscais
O Regime Simplificado de Arrendamento Acessível (RSAA) é o novo regime aplicável ao arrendamento e subarrendamento habitacional a preços acessíveis em Portugal. Criado pelo Decreto-Lei n.º 97/2026, de 20 de maio, o RSAA estabelece regras relativas aos limites de renda, duração dos contratos...
Calendário Fiscal Setembro 2026: Prazos e Obrigações Fiscais em Portugal
Calendário Fiscal Setembro 2026 Consulte o calendário fiscal de setembro de 2026 em Portugal e fique a par das principais obrigações fiscais e dos prazos de entrega e pagamento definidos pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT). Ao cumprir atempadamente as obrigações fiscais, empresas,...
Pagamentos da Segurança Social em setembro de 2026: saiba as datas
Os pagamentos da Segurança Social em setembro de 2026 já têm datas previstas para diferentes prestações sociais. Durante o mês, serão processados pagamentos de pensões, prestações familiares, subsídios de desemprego, doença e parentalidade, RSI, Complemento Solidário para Idosos, Prestação Social...
Seguro Social Voluntário: já pode consultar o extrato de contribuições online
Os beneficiários do Seguro Social Voluntário (SSV) passam a ter uma forma mais simples de acompanhar a sua situação contributiva. A Segurança Social disponibiliza agora online o extrato de contribuições deste regime, através do Portal da Segurança Social e da...
Passaporte Digital do Produto: já está disponível a plataforma de registo da Comissão Europeia
A Comissão Europeia já disponibilizou a plataforma de registo do Passaporte Digital do Produto (PDP), uma ferramenta destinada a apoiar a implementação deste novo sistema europeu de informação sobre produtos. A iniciativa pretende aumentar a rastreabilidade, transparência e acesso à...
Criação de Empresas: Ideia de Negócio, Planeamento e Constituição
Procedimentos iniciais Um projeto de criação de uma empresa deve ser desenvolvido em torno de uma ideia de negócio. Esta ideia deve ter por base uma oportunidade identificada no mercado. Uma ideia para criar uma empresa pode resultar de: Antes...
Chave Móvel Digital: saiba o que é e para que serve?
A Chave Móvel Digital (CMD) é uma solução que permite aos cidadãos autenticar-se online de forma simples, rápida e segura, utilizando apenas um meio de acesso. Com esta ferramenta, é possível confirmar a identidade digital junto de várias entidades públicas...
A Sua Senha do Portal das Finanças: Segurança, Regras e Dúvidas Frequentes
Que regras deve usar na escolha da senha de acesso? A senha de acesso deve conter no mínimo de 8 carateres, e deve ser composta, pelo menos, com um caracter de cada um dos grupos: – letras maiúsculas – A...
Alerta de Fraude: Usam o Nome do Banco de Portugal para Enganar Particulares e Empresas
O Banco de Portugal emitiu um alerta público após identificar múltiplos casos de uso indevido do seu nome, logótipo e imagem, incluindo do Governador e de outros representantes, em esquemas de fraude dirigidos a particulares e empresas. Os burlões têm...
Nova Lei das Embalagens na União Europeia: o que muda até 2030 (Regulamento 2025/40)
O Regulamento (UE) 2025/40, conhecido internacionalmente por PPWR (Packaging and Packaging Waste Regulation), é o novo quadro jurídico europeu que vai transformar a forma como as empresas concebem, produzem e colocam embalagens no mercado. Ao contrário das diretivas anteriores, trata-se...