Calendário Fiscal de Julho de 2026: Conheça os Prazos e Evite Penalizações
O calendário fiscal de julho de 2026 já foi publicado, sendo essencial que todas as empresas, conheçam as obrigações fiscais previstas para este mês. Cumprir os prazos definidos pela Autoridade Tributária e Aduaneira é fundamental para evitar coimas, juros de...
Sessão de Esclarecimento: Legislação Laboral “Contratos de Trabalho”
A ACIAB tem o prazer de o(a) convidar a participar na Sessão de Esclarecimento dedicada ao tema “Contratos de Trabalho”, que terá lugar no próximo dia 9 de julho, pelas 17h00, no Auditório do Turismo de Arcos de Valdevez. Num...
No dia 27 de junho, Comemora-se o Dia Internacional das Micro, Pequenas e Médias Empresas
O Papel das PME no Alto Minho, em Arcos de Valdevez e Ponte da Barca No dia 27 de junho, sábado, assinala-se o Dia Internacional das Micro, Pequenas e Médias Empresas (PME), uma data que reconhece a importância das empresas...
Regime de Grupos de IVA: Conheça o Procedimento Excecional de Adesão e Prepare a Sua Empresa
A entrada em vigor do Regime de Grupos de IVA (RGIVA) representa uma das mais importantes alterações fiscais para grupos empresariais em Portugal. Com a publicação da Lei n.º 62/2025, de 27 de outubro, foi criado um novo enquadramento que...
Criar empresa em Portugal ficou mais simples: o registo na Segurança Social passou a ser automático
Menos burocracia na constituição de empresas A criação de novas empresas em Portugal tornou-se mais simples com a introdução de um processo automático de registo na Segurança Social. Sempre que uma empresa é constituída no Instituto dos Registos e do...
Sabia que já pode ter os seus documentos no telemóvel? Conheça a Carteira Digital da app gov.pt
A aplicação gov.pt permite guardar, consultar e partilhar documentos de identificação através do telemóvel ou de outros dispositivos móveis. Os documentos digitais pessoais, como o Cartão de Cidadão e a Carta de Condução, bem como os documentos da Carteira Digital...
Carteira Digital da Empresa na gov.pt: Novas Funcionalidades, Certificação PME e Acesso para Empresários em Nome Individual
Os empresários portugueses passam a contar com uma nova ferramenta digital para simplificar a gestão documental das suas empresas. Através da aplicação móvel gov.pt, está agora disponível a Carteira Digital da Empresa, uma solução que permite consultar, gerir e partilhar...
IVA nos Serviços de Construção Civil: Alterações ao Regime de Inversão do Sujeito Passivo
O Decreto-Lei n.º 97/2026, de 20 de maio, veio introduzir alterações relevantes ao artigo 2.º do Código do IVA, alargando o âmbito de aplicação do mecanismo de inversão do sujeito passivo do IVA nos serviços de construção civil. Esta alteração...
Datas de Pagamento da Segurança Social em julho de 2026: Consulte o Calendário Completo
Consulte as datas de pagamento da Segurança Social em julho de 2026. Saiba quando serão pagos as pensões, subsídio de desemprego, abono de família, RSI e outros apoios sociais. Os beneficiários da Segurança Social já podem consultar as datas previstas...