A aplicação gov.pt permite guardar, consultar e partilhar documentos de identificação através do telemóvel ou de outros dispositivos móveis.
Os documentos digitais pessoais, como o Cartão de Cidadão e a Carta de Condução, bem como os documentos da Carteira Digital da Empresa, têm o mesmo valor legal dos documentos físicos originais. Sempre que exista ligação à Internet, os documentos são atualizados automaticamente.
Quem pode utilizar este serviço?
Qualquer cidadão com Chave Móvel Digital (CMD) pode adicionar documentos ao seu perfil pessoal e, quando aplicável, ao seu perfil empresarial.
A Carteira Digital da Empresa está disponível para representantes legais de empresas e para pessoas com poderes de representação devidamente registados.
Os cidadãos estrangeiros com Chave Móvel Digital associada ao passaporte ou ao título de residência podem adicionar os seguintes documentos:
- Cartão de Funcionário
- Cartão Único do Portuário
- Cartão de Identificação do Bombeiro
Funcionalidades disponíveis na app gov.pt
Consultar documentos digitais
A aplicação permite consultar os dados dos documentos de identificação diretamente no telemóvel, sempre atualizados quando existe ligação à Internet.
Identificação perante autoridades e serviços
Os documentos digitais têm a mesma validade legal dos documentos físicos e podem ser apresentados de duas formas:
- Mostrando o documento digital atualizado;
- Apresentando o código QR para validação por parte das autoridades ou entidades competentes.
Criar certidões digitais em PDF
A app permite exportar os dados dos documentos para ficheiros PDF, criando certidões digitais que podem ser partilhadas por email ou outros meios.
Por exemplo, é possível gerar uma certidão digital com os dados do Cartão de Cidadão para comprovar a morada.
Todos os documentos PDF são assinados com assinatura digital qualificada, reconhecida pelo Estado Português e pelo Regulamento Europeu n.º 910/2014.
Nota: Alguns programas de leitura de PDF podem não reconhecer a assinatura digital, embora esta seja totalmente válida.
Renovação da carta de condução
Cerca de cinco meses antes do fim da validade da carta de condução da categoria B, os condutores com menos de 50 anos recebem uma notificação através da aplicação para iniciar o processo de renovação junto do Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT).
Validar documentos digitais de terceiros
A aplicação permite verificar a autenticidade de documentos digitais de outras pessoas através de:
- Leitura do código QR na opção “Validar documentos”;
- Introdução do código de acesso gerado pelo documento.
Autenticação através de código QR
Ao autenticar-se com a Chave Móvel Digital, pode optar por utilizar um código QR em vez de receber códigos por SMS.
Basta selecionar a opção “Autenticação por código QR”, ler o código apresentado e introduzir o PIN da CMD.
Utilização offline
A aplicação também funciona sem ligação à Internet.
No modo offline é possível consultar os documentos previamente guardados, embora não seja possível atualizar os respetivos dados.
O que é necessário?
Perfil pessoal
- Possuir Chave Móvel Digital (CMD).
Perfil empresarial
- Possuir Chave Móvel Digital;
- Ter os atributos empresariais associados à CMD.
Como adicionar documentos?
Passo 1: Descarregar a aplicação
A aplicação gov.pt está disponível para:
- App Store (iOS)
- Google Play Store (Android)
- AppGallery (Huawei)
Passo 2: Autenticar-se
Após instalar a aplicação, autentique-se utilizando a sua Chave Móvel Digital.
Passo 3: Adicionar documentos ao perfil pessoal
- Aceda à página inicial;
- Selecione “Documentos”;
- Clique em “Adicionar novos documentos”.
Passo 4: Adicionar documentos ao perfil empresarial
Antes de adicionar documentos da empresa, é necessário criar um perfil empresarial.
Para isso:
- Clique no avatar com a sua fotografia e nome;
- Adicione o perfil empresarial;
- Aceda a “Documentos”;
- Selecione “Adicionar novos documentos”.
Pode alternar entre o perfil pessoal e empresarial através do avatar da aplicação.
Documentos disponíveis no perfil pessoal
Identificação
- Cartão de Cidadão
- Cartão ID Lisboa
- Identificador de Cidadão Estrangeiro
- Documento de Identificação do Animal de Companhia
Veículos
- Carta de Condução
- Certificado de Matrícula (DUA)
- Seguro Automóvel
- Carta de Navegador de Recreio
- Cartão CP – Passe Ferroviário
Saúde
- Cartão ADSE
- Cartão de Dador de Sangue
- Cartão de Beneficiário dos Serviços Sociais da GNR
- Cartão Saúda
- Cartão SAD GNR
Profissional
- Cartão de Funcionário
- Cartão Único do Portuário
- Cartão de Profissional da Cultura
- Governo Regional dos Açores
- Ordem dos Advogados
- Ordem dos Arquitectos
- Ordem dos Contabilistas Certificados
- Ordem dos Fisioterapeutas
- Ordem dos Médicos Veterinários
- Ordem dos Notários
- Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução
- Cartão de Identificação do Bombeiro
- Identificador do Feirante
- Cartão de Cuidador Informal
- Cartão de Funcionário do Município de Oeiras
Militar
- Identificação Digital da Defesa
- Cartão de Antigo Combatente
- Cartão de Assistência na Doença aos Militares (ADM)
Educação
- Cartão do Aluno
Lazer
- Cartão Jovem
- Cartão Associado
Documentos disponíveis na Carteira Digital da Empresa
Os utilizadores com perfil empresarial podem adicionar:
- Cartão Eletrónico da Empresa;
- Documento de Declaração Contributiva da Segurança Social;
- Documento de Situação Tributária da Autoridade Tributária;
- Registo Central do Beneficiário Efetivo (RCBE);
- Certificação PME.
Quanto custa?
A utilização da aplicação gov.pt e a adição dos documentos digitais são totalmente gratuitas.
Onde descarregar a aplicação?
A aplicação gov.pt pode ser descarregada gratuitamente através das seguintes plataformas:
- App Store (iOS)
- Google Play Store (Android)
- AppGallery (Huawei)
Fonte: www.gov.pt
