Imposto do Selo em Portugal: o que é, quando se aplica e quem pode beneficiar de isenção
O Imposto do Selo é um dos impostos mais antigos do sistema fiscal português e continua a ser aplicado a diversos contratos, operações financeiras e transmissões de bens. Apesar da sua longa história, continua a gerar dúvidas, sobretudo no momento...
Regime de Grupos de IVA: conheça o procedimento excecional de adesão em vigor
A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) publicou um Ofício-Circulado que estabelece um procedimento excecional de adesão ao Regime de Grupos de IVA (RGIVA), aplicável enquanto a respetiva funcionalidade não estiver disponível no Portal das Finanças. O novo Regime de Grupos...
Calendário Fiscal de Julho de 2026: Conheça os Prazos e Evite Penalizações
O calendário fiscal de julho de 2026 já foi publicado, sendo essencial que todas as empresas, conheçam as obrigações fiscais previstas para este mês. Cumprir os prazos definidos pela Autoridade Tributária e Aduaneira é fundamental para evitar coimas, juros de...
Regime de Grupos de IVA: Conheça o Procedimento Excecional de Adesão e Prepare a Sua Empresa
A entrada em vigor do Regime de Grupos de IVA (RGIVA) representa uma das mais importantes alterações fiscais para grupos empresariais em Portugal. Com a publicação da Lei n.º 62/2025, de 27 de outubro, foi criado um novo enquadramento que...
IVA nos Serviços de Construção Civil: Alterações ao Regime de Inversão do Sujeito Passivo
O Decreto-Lei n.º 97/2026, de 20 de maio, veio introduzir alterações relevantes ao artigo 2.º do Código do IVA, alargando o âmbito de aplicação do mecanismo de inversão do sujeito passivo do IVA nos serviços de construção civil. Esta alteração...
Calendário Fiscal junho 2026
Já se encontra publicado o calendário fiscal referente ao mês de junho de 2026. É fundamental que os contribuintes estejam atentos aos prazos e às obrigações fiscais a cumprir durante este período, de forma a assegurar o cumprimento integral das...
IUC – Comprovação do Grau de Incapacidade Fiscalmente Relevante – Revisão do Entendimento
A Autoridade Tributária veio esclarecer e atualizar o entendimento relativo à comprovação do grau de incapacidade fiscalmente relevante para efeitos de isenção de IUC (Imposto Único de Circulação). As novas orientações definem as regras aplicáveis à manutenção dos benefícios fiscais...
Modelo 22 de IRC: Governo prolonga prazo de entrega até 19 de junho de 2026
O Governo prolongou o prazo de entrega da declaração Modelo 22 de IRC relativa ao exercício de 2025 até 19 de junho de 2026, sem aplicação de penalidades ou acréscimos. A decisão foi tomada através de despacho da Secretária de...
Restituição de IVA em 2026: novas regras, entidades abrangidas e limites do benefício
O regime de restituição de IVA previsto no Decreto-Lei n.º 84/2017 sofreu várias alterações nos últimos anos, passando a abranger um conjunto mais alargado de entidades e introduzindo novas regras relativas à acumulação de benefícios fiscais e apoios públicos. Com...
Calendário Fiscal Maio de 2026: declarações e pagamentos
O mês de maio de 2026 inclui várias obrigações fiscais importantes para particulares, trabalhadores independentes, empresas e contabilistas. O cumprimento atempado destes prazos é fundamental para evitar coimas, juros compensatórios e outras penalizações fiscais. Neste artigo reunimos as principais obrigações...