O IVA, a Reabilitação Urbana e a Inversão do Sujeito
O IVA Reabilitação Urbana e Inversão do SujeitoDescarregar
Calendário Fiscal | abril 2026
Já se encontra publicado o calendário fiscal referente ao mês de abril de 2026. É fundamental que os contribuintes estejam atentos aos prazos e às obrigações fiscais a cumprir durante este período, de forma a assegurar o cumprimento integral das...
Alargamento do prazo para comunicação de faturas | março 2026
O prazo para a comunicação de faturas e outros documentos fiscais relativos ao mês de março de 2026 foi excecionalmente alargado. Assim, a submissão destes elementos, incluindo a declaração de inexistência de faturação, pode ser efetuada no Portal e-Fatura até...
Divulgação de contactos telefónicos ao consumidor: novas regras
A legislação relativa à disponibilização de linhas telefónicas para contacto com consumidores foi recentemente atualizada, com alterações que simplificam as obrigações das empresas e clarificam a forma como esta informação deve ser apresentada. As mudanças resultam da revisão do regime...
Embalagens e resíduos de embalagens (a partir de 2026)
Enquadramento geral O Regulamento (UE) 2025/40 define novas regras aplicáveis às embalagens ao longo de todo o seu ciclo de vida — desde a produção até à gestão dos respetivos resíduos. O principal objetivo é tornar as embalagens mais sustentáveis,...
Rendimentos no estrangeiro: obrigações fiscais e prevenção da dupla tributação
Vai trabalhar para o estrangeiro… Tem de comunicar algo à AT? Se vai trabalhar ou estudar para o estrangeiro, atualize o seu domicilio fiscal para a morada onde vai residir nesse outro país. A sua morada fiscal é a que...
DECLARAÇÃO MODELO 3 EM VIGOR A PARTIR DE 2026
A Declaração Modelo 3 de IRS em vigor a partir de 2026 introduz um conjunto alargado de alterações relevantes para contribuintes e contabilistas, refletindo as mudanças legislativas recentes ao nível do Código do IRS e do Estatuto dos Benefícios Fiscais....
IRS 2026: Novos Modelos e Instruções da Portaria n.º 104/2026/1
A Portaria n.º 104/2026/1, de 5 de março, aprova os modelos e instruções para o cumprimento da obrigação declarativa prevista no n.º 1 do artigo 57.º do Código do IRS, essencial para todos os contribuintes que necessitam submeter a declaração...
Ato Isolado
Um ato isolado é uma operação ocasional, de venda ou prestação de serviço. Se esteve registado e cessou a atividade, no ano da cessação e no ano seguinte, não é possível a prática de um ato isolado, sendo necessário reiniciar...
Alterações à Declaração Modelo DMR: Declaração Mensal de Remunerações
Através da Portaria n.º 69/2026/1, foram aprovadas novas instruções de preenchimento da DMR – Declaração Mensal de Remunerações – AT, aplicáveis aos rendimentos do trabalho dependente auferidos por sujeitos passivos residentes em território português e às respetivas retenções na fonte....