Pensionistas com Apoio Extra em setembro e Empresas com Menos IRC até 2028
O Governo aprovou o pagamento de um suplemento extraordinário para pensionistas com pensões até 1 567 euros, bem como uma redução gradual do IRC, visando valorizar o investimento e reforçar o rendimento dos mais vulneráveis. Estas medidas estavam já previstas...
O RCBE é obrigatório para todas as entidades constituídas em Portugal?
Saiba como declarar o Beneficiário Efetivo O RCBE é obrigatório para todas as entidades constituídas em Portugal ou que aqui pretendam fazer negócios. O Registo Central do Beneficiário Efetivo (RCBE) identifica todas as pessoas singulares, que de forma direta, indireta...
Entraram em vigor a 1 de julho as medidas de Simplificação Fiscal
Entrou em vigor, em 1 de julho, o Decreto-Lei n.º 49/2025, de 27 de março, que concretiza várias medidas de Simplificação Fiscal. A simplificação fiscal é uma das prioridades assumidas pelo Governo no sentido da redução dos custos de...
Inspeção Tributária: o que é e como se processa
A palavra “inspeção tributária” pode causar apreensão, mas na realidade nem sempre significa problemas com o Fisco. Muitas destas ações são preventivas, podendo até ser iniciadas aleatoriamente pela Autoridade Tributária (AT). Saber como funcionam estas inspeções e como agir é...
Reclamação Graciosa: Como Reagir a uma Decisão Fiscal com a Qual Não Concorda
Se acha que houve um erro na liquidação de um imposto por parte da Autoridade Tributária (AT), saiba que existe uma forma simples e gratuita de contestar: a reclamação graciosa. Este mecanismo está previsto na legislação fiscal portuguesa e permite...
Quer Pagar Menos Impostos? Comece com Estas Estratégias Legais
O planeamento fiscal não é um tema reservado às grandes empresas. Na verdade, é uma ferramenta acessível e extremamente útil para qualquer profissional ou negócio que queira gerir melhor os seus recursos e pagar apenas o que é devido ao...
Portal das Finanças implementa autenticação com código SMS
O acesso ao Portal das Finanças passou a contar com uma camada adicional de segurança: um código de verificação enviado por SMS. Esta nova funcionalidade, baseada na autenticação de dois fatores, visa reforçar a proteção dos dados dos utilizadores. Desde...
26 Empresas de Arcos e Barca recebem Estatuto de PME Líder 2024
A ACIAB – Associação Comercial e Industrial de Arcos de Valdevez e Ponte da Barca congratula-se com a distinção atribuída a 18 empresas de Arcos de Valdevez e 8 empresas de Ponte da Barca, reconhecidas com o estatuto de PME...
Estágios INICIAR – Abertura do 2.º Período de Candidaturas
O IEFP abriu as candidaturas à medida Estágios INICIAR às 9 horas do dia 1 de julho de 2025. A medida Estágios INICIAR, criada pela Portaria n.º 219/2024/1, de 23 de setembro, visa promover o aumento e melhoria das qualificações...
IRS 2025: o que saber antes de entregar a declaração
Chegou o momento de entregar a declaração de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS). Entre 1 de abril e 30 de junho, deve comunicar à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) a totalidade dos rendimentos ganhos em 2024. Salários, pensões, rendas, recibos verdes ou...