O Governo aprovou o pagamento de um suplemento extraordinário para pensionistas com pensões até 1 567 euros, bem como uma redução gradual do IRC, visando valorizar o investimento e reforçar o rendimento dos mais vulneráveis. Estas medidas estavam já previstas no Programa do Governo e foram confirmadas pelo Ministro da Presidência, António Leitão Amaro, após o Conselho de Ministros.
Quem vai receber o suplemento extraordinário?
O suplemento será pago num único momento, juntamente com a pensão de setembro, e abrangerá mais de dois milhões de pensionistas – ou seja, mais de 90% do total.
Os montantes a atribuir são os seguintes:
- 200 euros para pensões até 522,50 euros
- 150 euros para pensões entre 522,50 e 1 045 euros
- 100 euros para pensões entre 1 045 e 1 567,50 euros
Segundo o Ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, esta medida tem um impacto particularmente significativo nos pensionistas com rendimentos mais baixos. “São cerca de 1,5 milhões de pensionistas com pensões médias de 450 euros, para quem este reforço representa um alívio muito relevante”, destacou.
O governante sublinhou ainda que este apoio não constitui despesa estrutural permanente, sendo uma medida pontual viabilizada pelos bons resultados económicos e orçamentais do país. “É justo que, num momento positivo para a economia, se apoie quem tem menos, especialmente os idosos com pensões mais modestas”, afirmou.
Pensões continuam a crescer segundo a lei em vigor
Recorde-se que, de forma regular, as pensões são atualizadas com base na Lei de 2007, que define aumentos em função da inflação e do crescimento económico, diferenciados consoante o nível de rendimento.
Redução do IRC: Mais Competitividade para as Empresas
No mesmo Conselho de Ministros, foi também aprovada uma redução progressiva da taxa de IRC (Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas), para aumentar a competitividade da economia portuguesa.
A redução será faseada da seguinte forma:
- 2025: taxa reduzida de 21% para 20%
- 2026: desce para 19%
- 2027: para 18%
- 2028: termina nos 17%
No caso das pequenas e médias empresas (PME), a taxa de IRC aplicável aos primeiros 50 mil euros de lucro, que já tinha sido reduzida de 17% para 16%, será baixada para 15% a partir de 2026.
De acordo com Miranda Sarmento, esta medida é “essencial para melhorar a competitividade fiscal do país”. Portugal é atualmente um dos países da OCDE com maior carga fiscal sobre as empresas, quando somadas as derramas municipal e estadual ao IRC. A descida pretende tornar Portugal mais atrativo para o investimento direto estrangeiro e estimular o crescimento económico interno.
Estas decisões marcam um passo importante na execução das políticas económicas e sociais do Governo, procurando equilibrar apoio social com incentivo ao investimento, num contexto de estabilidade orçamental.
Fonte: portugal.gov.pt
