Novo prazo para pagamento de contribuições à Segurança Social
O prazo limite para o pagamento das contribuições das Entidades Empregadoras, onde se inclui o Serviço Doméstico, foi alargado para o dia 25 de cada mês. Esta medida altera o calendário anteriormente em vigor, que estabelecia o dia 20 como data...
Trabalhadores Independentes – Entrega da Declaração Anual e Declaração Trimestral
Se é Trabalhador Independente, tem até ao dia 31 de janeiro para entregar a Declaração Anual e a 4.ª Declaração Trimestral. A Declaração Anual é destinada a todos os Trabalhadores Independentes que no ano civil de 2025 entregaram pelo menos...
Ministério da Agricultura e Mar reforça apoio à inovação no setor agrícola e florestal com 11 milhões de euros
Num contexto marcado por profundas transformações ambientais, económicas e tecnológicas, a inovação assume-se como um fator decisivo para garantir a competitividade, a sustentabilidade e a resiliência do setor agrícola e florestal nacional. Reconhecendo a importância de aproximar o conhecimento científico...
Carteira Digital da Empresa com novas funções e documentos
App gov.pt disponibiliza Carteira Digital da Empresa com novas funções e documentos Empresários já têm acesso a novas funcionalidades digitais de gestão e partilha de documentos das empresas na aplicação móvel gov.pt. Numa primeira fase, a Carteira Digital da Empresa...
Medida Excecional de Incentivo ao Regresso ao Trabalho para Desempregados de Longa Duração
É um apoio mensal a desempregados de longa duração para incentivar o regresso ao trabalho, juntando parte do subsídio com o salário. A quem se destina Pessoas desempregadas inscritas no regime geral de Segurança Social que recebem Subsídio de Desemprego...
Carta de condução digital e novas regras de segurança
O que vai mudar na EU: O Parlamento apoiou a revisão das regras para as cartas de condução, com novas disposições relativas aos condutores recém-encartados, à carta de condução digital e à inibição de conduzir. Na terça-feira, o Parlamento Europeu...
Novidades Fiscais em 2026: Mais Alívio para Famílias e Empresas
Conhece as principais alterações fiscais que entram em vigor em 2026? O Orçamento do Estado para este ano aprofunda a estratégia de redução da carga fiscal, com impacto direto no rendimento das famílias e na competitividade das empresas. Esta orientação...
Autenticação de Dois Fatores (2FA) na Segurança Social: como funciona e quando é obrigatória
Com o objetivo de reforçar a segurança e a proteção dos dados pessoais dos seus utilizadores, o acesso ao Portal da Segurança Social com NISS e Palavra-Chave passará a ser efetuado através da Autenticação de Dois Fatores (2FA). A ativação da 2FA será...
Validação de faturas no IRS: prazos, importância e como fazer corretamente
A validação de faturas no e-Fatura é um dos passos mais importantes para garantir que beneficia de todas as deduções no IRS a que tem direito. Embora este processo possa ser feito ao longo de todo o ano, ganha especial...
Comunicação de passagem de trabalhadores à situação de pensionista
O processo de comunicação da passagem de trabalhadores à situação de pensionista, que até agora era realizado através do envio de ofícios em papel via CTT, passa a ser efetuado exclusivamente através do Portal da Segurança Social. Comunicação direta na...