O IRS Jovem é um benefício fiscal criado para reduzir o imposto a pagar pelos jovens trabalhadores em início de carreira. Destina-se a contribuintes até aos 35 anos e permite uma isenção parcial (ou total, no primeiro ano) sobre rendimentos de trabalho dependente ou independente durante os primeiros dez anos de atividade.
Na prática, este regime traduz-se numa poupança significativa no Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS), podendo representar milhares de euros ao longo da primeira década de vida profissional.
O que é o IRS Jovem?
O IRS Jovem é um regime especial de tributação aplicável a rendimentos das categorias:
Categoria A – Trabalho dependente
Categoria B – Trabalho independente
O benefício pode ser utilizado durante um período máximo de dez anos, seguidos ou interpolados, desde que o contribuinte não ultrapasse os 35 anos de idade.
O regime foi introduzido em 2020 e tem vindo a sofrer alterações, tendo sido alargado mais recentemente, aumentando a duração e as condições de acesso.
Quem pode beneficiar do IRS Jovem?
Para ter acesso ao IRS Jovem é necessário:
Ter até 35 anos (inclusive) a 31 de dezembro do ano a que dizem respeito os rendimentos;
Obter rendimentos de trabalho dependente ou independente;
Entregar a declaração de IRS de forma autónoma (não pode constar como dependente no agregado familiar).
O nível de habilitações não é relevante para efeitos de acesso ao regime.
Quem não pode beneficiar?
Ficam excluídos do IRS Jovem os contribuintes que:
Beneficiem ou tenham beneficiado do regime do Residente Não Habitual;
Tenham dívidas fiscais à Autoridade Tributária;
Estejam abrangidos por incentivos fiscais à investigação científica e inovação;
Tenham optado pelo regime fiscal aplicável a ex-residentes (Programa Regressar).
Qual é a isenção prevista no IRS Jovem?
A percentagem de rendimento isento diminui progressivamente ao longo dos anos:
1.º ano – 100% de isenção
2.º ao 4.º ano – 75%
5.º ao 7.º ano – 50%
8.º ao 10.º ano – 25%
Existe, contudo, um limite máximo anual de rendimento isento, calculado com base no Indexante dos Apoios Sociais (IAS).
Como funciona na prática?
O benefício pode ser aplicado de duas formas:
1️ – Redução da retenção na fonte (mensal)
O trabalhador pode solicitar à entidade empregadora a aplicação de uma taxa de retenção reduzida ao abrigo do artigo 99.º-F do Código do IRS.
Desta forma, o benefício é sentido mensalmente no salário líquido.
2️ – Opção na entrega da declaração de IRS
O contribuinte pode optar pelo IRS Jovem quando entrega a declaração anual (entre 1 de abril e 30 de junho).
Neste caso, o imposto é inicialmente retido de forma normal e o benefício é aplicado posteriormente através de reembolso.
Os trabalhadores independentes apenas podem exercer a opção no momento da entrega da declaração.
Qual é a opção mais vantajosa?
Depende do objetivo financeiro:
Redução mensal → Maior liquidez ao longo do ano;
Aplicação apenas na declaração → Reembolso mais elevado recebido de uma só vez.
Ambas conduzem ao mesmo benefício fiscal total.
Quanto se pode poupar com o IRS Jovem?
A poupança varia consoante o rendimento. Em salários médios de início de carreira, a redução pode representar várias centenas de euros por ano, acumulando vários milhares de euros ao longo dos dez anos de benefício.
O que acontece se houver interrupções na carreira?
O IRS Jovem pode ser utilizado de forma interpolada.
Se existir um período de desemprego ou interrupção de atividade, o benefício retoma quando o contribuinte voltar a obter rendimentos, até perfazer o limite de dez anos e desde que não tenha ultrapassado os 35 anos.
Como aderir ao IRS Jovem?
Para trabalhadores por conta de outrem:
Solicitar por escrito à entidade empregadora a redução da retenção na fonte, ou optar pelo regime no momento da entrega da declaração anual de IRS.
Para trabalhadores independentes:
Exercer a opção no preenchimento da declaração (Anexo B).
O IRS Jovem é acumulável com outros benefícios?
Não é acumulável com regimes fiscais alternativos específicos (como o regime do residente não habitual ou o Programa Regressar).
Pode, contudo, coexistir com outras medidas de apoio que não constituam regimes fiscais alternativos, como benefícios associados à habitação ou arrendamento.
