Calendário Fiscal 2026 | Datas de Obrigações Declarativas e Pagamentos
Fonte: Portal das Finanças.
IRS 2026: Datas importantes a ter em conta
O calendário do IRS 2026 já foi divulgado pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT). Ao longo do ano existem vários prazos fiscais obrigatórios que os contribuintes devem cumprir para evitar coimas, garantir deduções à coleta e beneficiar de eventuais benefícios...
Trabalhadores Independentes – Entrega da Declaração Anual e Declaração Trimestral
Se é Trabalhador Independente, tem até ao dia 31 de janeiro para entregar a Declaração Anual e a 4.ª Declaração Trimestral. A Declaração Anual é destinada a todos os Trabalhadores Independentes que no ano civil de 2025 entregaram pelo menos...
Novas Tabelas de Retenção na Fonte em Vigor em 2026
Através do Despacho SEAF, de 05/01/2026, são aprovadas as tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões auferidas por titulares residentes no continente para vigorarem durante o ano de 2026.
Prorrogação do prazo de entrega da Modelo 62 – RIMG
O Despacho SEAF n.º 158/2025 – XXV, de 12 de dezembro, tem como principal objetivo a prorrogação do prazo para a entrega da Modelo 62 – RIMG. Esta decisão enquadra-se no esforço da Administração Tributária em assegurar o cumprimento das...
Incentivos à Contratação e Emprego: para Quem Contrata Jovens ou Desempregados
Redução de Contribuições para Quem Contrata Jovens ou Desempregados O que pode encontrar na opção Incentivos à Contratação e Trabalho? A opção Incentivos à Contratação e Trabalho permite às Entidades Empregadoras, ou seus representantes, realizar e acompanhar os pedidos de...
Recibos Verdes, IRS e IVA: Obrigações fiscais e pagamentos
Trabalhar por conta própria: guia para trabalhadores independentes Obrigações fiscais: recibos verdes, IRS e IVA Emitir recibos verdes Os recibos verdes são documentos que os trabalhadores independentes passam no Portal das Finanças para declarar que receberam ou vão receber...
Trabalho por conta própria: Categoria B – Rendimentos Empresariais e Profissionais
Rendimentos empresariais são os que resultam de atividades comerciais, industriais, agrícolas, silvícolas ou pecuniárias. Rendimentos profissionais são os auferidos no exercício, por conta própria, de qualquer atividade de prestação de serviços, incluindo as de carácter científico, artístico ou técnico, qualquer...
Ato Isolado: o que é e quem pode emitir
Um ato isolado é uma operação ocasional, de venda ou prestação de serviço. Se esteve registado e cessou a atividade, no ano da cessação e no ano seguinte, não é possível a prática de um ato isolado, sendo necessário reiniciar...