Como Funciona o IVA? Informação para Trabalhadores Independentes e Empresas
O Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA) é um imposto aplicado às vendas ou prestações de serviços em Portugal. O IVA é pago pelo consumidor no momento em que paga pelo bem ou serviço prestado. O vendedor ou prestador de serviços...
RCBE: Quem Deve Declarar e Quais os Prazos para Atualizar
O que é o RCBE, O Registo Central do Beneficiário Efetivo (RCBE) identifica todas as pessoas singulares que, ainda que de forma indireta ou através de terceiros, detenham a propriedade ou o controlo efetivo das entidades jurídicas. O Registo Central...
Regime Simplificado, Contabilidade Organizada e Regime de Isenção – IRS, IVA e IRC
Abaixo encontra um guia estruturado com as regras atualizadas para 2025 sobre IRS, IVA e IRC, incluindo enquadramentos, mudanças de regime, prazos e obrigações declarativas. 1.1. Estou no regime de contabilidade organizada por opção. Em que circunstâncias posso mudar para...
Ato isolado / Exercício do direito à dedução
Quanto à dedução do imposto, o n.º 1 do art.º 19º, do CIVA, define o que pode ser objeto de dedução, que, regra geral, corresponde a todo o imposto suportado pelo sujeito passivo, sendo pressuposto essencial que esse imposto tenha sido...
Candidaturas Abertas ao Programa Regressar
Apoio financeiro a conceder pelo IEFP, IP aos emigrantes ou familiares de emigrantes que iniciem atividade laboral em Portugal continental, e apoios complementares para comparticipação das despesas inerentes ao seu regresso e do seu agregado familiar. São destinatários dos apoios...
IVA – DIREITO À DEDUÇÃO – ARTIGO 21.º, N.º 2, ALÍNEAS F) E G) DO CÓDIGO DO IVA
Considerando as dúvidas suscitadas relativamente ao âmbito de aplicação das alíneas f) e g) do n.º 2 do artigo 21.º do Código do IVA, procede-se à divulgação das presentes instruções: “Despesas relativas à aquisição, fabrico...
E-Fatura e IRS: Como Funciona a Comunicação das Faturas à AT e Imputação das Despesas
A comunicação da fatura pelos agentes económicos à AT contém a descrição dos bens adquiridos ou dos serviços prestados aos consumidores finais? Não. Os dados das faturas comunicadas pelos agentes económicos à AT nunca contêm a descrição dos bens adquiridos...
Como a Formação Pode Transformar a Sua Carreira Profissional
No mundo profissional em constante mudança, a formação é um dos principais fatores que pode determinar o sucesso e o crescimento de uma carreira. Seja para adquirir novas competências, melhorar as que já possui, ou até para se adaptar a novas tecnologias...
Medida Excecional: Incentivo ao Regresso ao Trabalho Desempregados de Longa Duração
A Medida Excecional de Incentivo ao Regresso ao Trabalho para Desempregados de Longa Duração (MEAD), pode ser pedida online Foram lançadas novas funcionalidades no Portal da Segurança Social que vieram simplificar o acesso à Medida Excecional de Incentivo ao Regresso ao...
IVA – Cálculo do Volume de Negócios para Efeitos de IVA
A correta definição e determinação do volume de negócios é essencial para a aplicação adequada do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA). O volume de negócios influencia vários aspetos da tributação, como: Além do conceito geral de volume de negócios,...