No seguimento da declaração de calamidade e do impacto significativo sentido nas zonas afetadas, o Governo aprovou o Despacho SEAF n.º 7/2026 – XXV, de 7 de fevereiro, que determina a prorrogação dos prazos para o cumprimento das obrigações fiscais.
Esta medida insere-se num conjunto mais amplo de ações de apoio destinadas a assegurar a estabilidade económica, proteger a atividade das empresas e salvaguardar as famílias e os agentes económicos afetados. A extensão dos prazos fiscais permite aliviar a pressão financeira imediata, criando condições para uma recuperação mais sustentada e responsável.
Reafirmamos, assim, o compromisso com uma resposta célere, solidária e equilibrada, garantindo que o cumprimento das obrigações fiscais decorre de forma ajustada ao contexto excecional vivido, sem comprometer a resiliência do tecido económico e social.
