Alterações à Declaração Periódica do IVA: novos modelos e instruções de preenchimento
A Portaria n.º 339/2023, de 7 de novembro, veio alterar a Portaria n.º 221/2017, de 21 de julho, atualizando os modelos da Declaração Periódica do IVA, do Anexo R e dos anexos relativos às regularizações dos campos 40 e 41, bem como as respetivas instruções...
Livro de Reclamações em Portugal: o que é, quem é obrigado a ter e como funciona
O Livro de Reclamações é um instrumento oficial que permite aos consumidores apresentar reclamações, sugestões ou elogios relativamente a empresas e prestadores de serviços. O seu objetivo é proteger os direitos dos consumidores e facilitar a intervenção das entidades reguladoras e fiscalizadoras....
O Segredo dos Números: literacia financeira em vídeo, todos os dias
O Segredo dos Números é um espaço televisivo com episódios diários dedicado a promover a literacia económica, financeira e estatística dos cidadãos portugueses. A iniciativa resulta de uma parceria entre o Banco de Portugal e a RTP, duas instituições de...
Cartão Europeu de Seguro de Doença: como garantir cuidados de saúde públicos durante viagens na União Europeia
Viaja para a Europa? Saiba como ter acesso a assistência médica com o CESD Antes de partir de férias ou realizar uma viagem temporária dentro da Europa, é importante garantir que leva consigo o Cartão Europeu de Seguro de Doença...
Imposto do Selo em Portugal: o que é, quando se aplica e quem pode beneficiar de isenção
O Imposto do Selo é um dos impostos mais antigos do sistema fiscal português e continua a ser aplicado a diversos contratos, operações financeiras e transmissões de bens. Apesar da sua longa história, continua a gerar dúvidas, sobretudo no momento...
Como Identificar uma Burla por SMS: Passos Simples para se proteger
Uma burla por SMS (ou smishing) é uma tentativa de fraude feita através de mensagens de texto que imitam entidades de confiança, bancos, serviços públicos, empresas de energia ou operadoras de encomendas, para levar a vítima a clicar num link...