Procedimentos de Retificação de Faturas e Regularização do IVA: Novas Regras Aplicáveis em Portugal
A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) publicou um novo entendimento sobre os procedimentos de retificação de faturas e regularização do IVA, revendo as orientações anteriormente constantes do Ofício-Circulado n.º 33129/1993. Esta atualização resulta da evolução da faturação eletrónica, da transformação...
ACIAB Flash Informativo
Semana: 27 julho 2026 | 2 agosto 2026
Calendário de Pagamentos da Segurança Social em Agosto: Todas as Datas
A Segurança Social distribui os pagamentos de agosto por cinco datas: 3, 7, 14, 21 e 28 de agosto. Nestas datas são processadas pensões, o Complemento Solidário para Idosos, prestações familiares, subsídios de desemprego, doença e parentalidade, entre outras prestações...
Portaria 306/2026/1: Tabela Salarial para Trabalhadores Administrativos 2026
A Portaria n.º 306/2026/1, de 22 de julho, atualiza as condições de trabalho dos trabalhadores administrativos não abrangidos por regulamentação coletiva específica, com destaque para o aumento médio de 6,2% na tabela salarial e a subida do subsídio de refeição...
IVA na Construção de Habitação Própria: AT Esclarece o Regime de Restituição Parcial do IVA
A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) publicou o presente Ofício-Circulado com o objetivo de esclarecer a aplicação do regime de restituição parcial do montante equivalente ao IVA suportado por pessoas singulares em empreitadas de construção de imóveis destinados a habitação...
Alterações à Declaração Periódica de IVA em 2026: o que mudou a partir de 1 de julho
A Portaria n.º 298/2026/1, de 16 de julho, introduz alterações aos modelos da Declaração Periódica do IVA, ao Anexo R e aos anexos de regularizações dos campos 40 e 41. Embora a maioria das alterações apenas produza efeitos nas declarações...
Pagamento em Prestações nas Finanças: Como Pedir e Evitar a Execução Fiscal
Saiba como pedir o pagamento em prestações nas Finanças, quais os impostos abrangidos, os prazos, as garantias exigidas e como evitar a execução fiscal. Nem sempre é possível pagar um imposto de uma só vez. Para ajudar os contribuintes a...
Regras para ser um líder de sucesso
Ser líder vai muito além de ocupar um cargo de chefia. Um verdadeiro líder é alguém que inspira, orienta e influencia positivamente a sua equipa. No mundo profissional atual, marcado pela mudança constante e pela diversidade de desafios, é essencial...







