IVA na Construção de Habitação Própria: AT Esclarece o Regime de Restituição Parcial do IVA
A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) publicou o presente Ofício-Circulado com o objetivo de esclarecer a aplicação do regime de restituição parcial do montante equivalente ao IVA suportado por pessoas singulares em empreitadas de construção de imóveis destinados a habitação...
Alterações à Declaração Periódica de IVA em 2026: o que mudou a partir de 1 de julho
A Portaria n.º 298/2026/1, de 16 de julho, introduz alterações aos modelos da Declaração Periódica do IVA, ao Anexo R e aos anexos de regularizações dos campos 40 e 41. Embora a maioria das alterações apenas produza efeitos nas declarações...
Pagamento em Prestações nas Finanças: Como Pedir e Evitar a Execução Fiscal
Saiba como pedir o pagamento em prestações nas Finanças, quais os impostos abrangidos, os prazos, as garantias exigidas e como evitar a execução fiscal. Nem sempre é possível pagar um imposto de uma só vez. Para ajudar os contribuintes a...
Regras para ser um líder de sucesso
Ser líder vai muito além de ocupar um cargo de chefia. Um verdadeiro líder é alguém que inspira, orienta e influencia positivamente a sua equipa. No mundo profissional atual, marcado pela mudança constante e pela diversidade de desafios, é essencial...
Alterações à Declaração Periódica do IVA: novos modelos e instruções de preenchimento
A Portaria n.º 339/2023, de 7 de novembro, veio alterar a Portaria n.º 221/2017, de 21 de julho, atualizando os modelos da Declaração Periódica do IVA, do Anexo R e dos anexos relativos às regularizações dos campos 40 e 41, bem como as respetivas instruções...
Livro de Reclamações em Portugal: o que é, quem é obrigado a ter e como funciona
O Livro de Reclamações é um instrumento oficial que permite aos consumidores apresentar reclamações, sugestões ou elogios relativamente a empresas e prestadores de serviços. O seu objetivo é proteger os direitos dos consumidores e facilitar a intervenção das entidades reguladoras e fiscalizadoras....
O Segredo dos Números: literacia financeira em vídeo, todos os dias
O Segredo dos Números é um espaço televisivo com episódios diários dedicado a promover a literacia económica, financeira e estatística dos cidadãos portugueses. A iniciativa resulta de uma parceria entre o Banco de Portugal e a RTP, duas instituições de...
Cartão Europeu de Seguro de Doença: como garantir cuidados de saúde públicos durante viagens na União Europeia
Viaja para a Europa? Saiba como ter acesso a assistência médica com o CESD Antes de partir de férias ou realizar uma viagem temporária dentro da Europa, é importante garantir que leva consigo o Cartão Europeu de Seguro de Doença...
Imposto do Selo em Portugal: o que é, quando se aplica e quem pode beneficiar de isenção
O Imposto do Selo é um dos impostos mais antigos do sistema fiscal português e continua a ser aplicado a diversos contratos, operações financeiras e transmissões de bens. Apesar da sua longa história, continua a gerar dúvidas, sobretudo no momento...