Para garantir o funcionamento do país e dos seus serviços, como a saúde, a educação ou a segurança social, bem como para investir em infraestruturas como escolas, estradas ou hospitais, o Estado precisa de financiamento. Tal como acontece com uma família, o Estado tem, por vezes, de pedir dinheiro emprestado para cumprir as suas responsabilidades e projetos.
O que é a dívida pública?
A dívida pública corresponde ao montante total que o Estado deve aos seus credores, que podem ser bancos, empresas ou particulares, em resultado desse endividamento. Em termos simples, é o valor que o Estado tem de reembolsar a quem lhe emprestou dinheiro para financiar as suas despesas e investimentos.
Como se mede a dívida pública?
Medir a dívida pública é um processo complexo. É necessário contabilizar todas as responsabilidades financeiras do Estado, ou seja, aquilo que terá de pagar aos credores, com algumas exceções. Nem todas as formas de dívida são incluídas neste cálculo, e nem todas as entidades públicas são consideradas.
Que entidades são incluídas?
Para efeitos de cálculo da dívida pública, apenas é considerado o endividamento das entidades que pertencem ao perímetro das Administrações Públicas, lista que pode ser consultada no portal oficial da estatística pública.
Ficam excluídas as empresas públicas de natureza comercial, isto é, aquelas cujas receitas cobrem mais de metade dos custos de produção.
Que tipo de dívida é contabilizado?
Em Portugal, tal como nos restantes países da União Europeia, a definição mais utilizada é a da chamada “dívida pública na ótica de Maastricht”, estabelecida pelo Tratado de Maastricht (1992).
Este conceito abrange a dívida consolidada das administrações públicas, incluindo:
- Responsabilidades em depósitos e equiparados junto das administrações públicas;
- Títulos de dívida e empréstimos.
O rácio da dívida pública
O valor da dívida pública não deve ser confundido com o rácio da dívida pública.
A dívida é um valor nominal (em euros), enquanto o rácio resulta da divisão da dívida pelo Produto Interno Bruto (PIB), permitindo avaliar o peso da dívida na economia nacional.
Por exemplo, segundo dados do Banco de Portugal, no final de 2024 a dívida pública na ótica de Maastricht atingiu 270,7 mil milhões de euros, mais 8,8 mil milhões do que no final de 2023. No entanto, o rácio da dívida pública manteve a tendência de descida, situando-se em 94,9% do PIB, menos 2,8 pontos percentuais do que no ano anterior.
Em Portugal, o cálculo deste rácio utiliza o valor nominal do PIB divulgado pelo Instituto Nacional de Estatística (INE).
Porque é importante medir a dívida pública?
A medição da dívida pública, segundo a ótica de Maastricht, permite uniformizar critérios entre os Estados-Membros da União Europeia, facilitando a supervisão orçamental europeia.
O objetivo é garantir que os países mantêm as suas contas públicas equilibradas e evitam situações de endividamento excessivo.
De acordo com o Tratado de Funcionamento da União Europeia, o rácio da dívida pública não deve ultrapassar 60% do PIB.
Com a entrada em vigor das novas regras comunitárias, em abril de 2024, os Estados-Membros com rácios acima desse limite passaram a ter de reduzir a dívida de forma gradual, segundo planos acordados com a Comissão Europeia.
Estes indicadores são comunicados regularmente a Bruxelas. O incumprimento das metas pode levar à abertura de um Procedimento por Défice Excessivo (PDE), um mecanismo da União Europeia que visa monitorizar e corrigir desequilíbrios orçamentais graves, assegurando a estabilidade financeira e a sustentabilidade das finanças públicas.
Se um país exceder os limites estabelecidos, a Comissão Europeia elabora um relatório e pode recomendar ao Conselho da União Europeia que inicie o PDE. Caso o Conselho conclua que as regras foram violadas, o Estado em causa deverá adotar medidas corretivas.
Durante a pandemia de 2020, este procedimento foi temporariamente suspenso, mas voltou a ser aplicado em 2024, já com as novas regras em vigor.
Fonte: oe.gov.pt
