A Sua Senha do Portal das Finanças: Segurança, Regras e Dúvidas Frequentes
Que regras deve usar na escolha da senha de acesso? A senha de acesso deve conter no mínimo de 8 carateres, e deve ser composta, pelo menos, com um caracter de cada um dos grupos: – letras maiúsculas – A...
Instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho (IRCT): o que é e a quem se aplica
Qual é a legislação que regulamenta esta matéria? Art.º 476.º a 503.º do Código do Trabalho (CT). Onde consultar os instrumentos de regulamentação coletiva? Pode consultar os instrumentos de regulamentação coletiva no portal da Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho...
Alerta de Fraude: Usam o Nome do Banco de Portugal para Enganar Particulares e Empresas
O Banco de Portugal emitiu um alerta público após identificar múltiplos casos de uso indevido do seu nome, logótipo e imagem, incluindo do Governador e de outros representantes, em esquemas de fraude dirigidos a particulares e empresas. Os burlões têm...
Nova Lei das Embalagens na União Europeia: o que muda até 2030 (Regulamento 2025/40)
O Regulamento (UE) 2025/40, conhecido internacionalmente por PPWR (Packaging and Packaging Waste Regulation), é o novo quadro jurídico europeu que vai transformar a forma como as empresas concebem, produzem e colocam embalagens no mercado. Ao contrário das diretivas anteriores, trata-se...
Validar faturas no e-Fatura em Portugal: prazos, passos e despesas que ajudam a reduzir o IRS
O que é a validação de faturas no e-Fatura? A validação de faturas no e-Fatura é um procedimento obrigatório para os contribuintes em Portugal confirmarem que as despesas associadas ao seu Número de Identificação Fiscal (NIF) estão corretamente registadas e...
IMT: o que é, quem paga e como calcular o Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis
O que é o IMT? O IMT (Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis) é um imposto aplicado em Portugal sempre que ocorre a compra ou outra forma de transmissão onerosa de um imóvel. Este imposto incide sobre a...
Capacitação ESG para MPME: participe no webinar e nas sessões presenciais
As preocupações com a sustentabilidade e a adoção de boas práticas empresariais são cada vez mais determinantes para a competitividade das empresas. Com o objetivo de apoiar as Micro, Pequenas e Médias Empresas (MPME) neste percurso, a ACIAB em parceria...