IUC – Comprovação do Grau de Incapacidade Fiscalmente Relevante – Revisão do Entendimento
A Autoridade Tributária veio esclarecer e atualizar o entendimento relativo à comprovação do grau de incapacidade fiscalmente relevante para efeitos de isenção de IUC (Imposto Único de Circulação). As novas orientações definem as regras aplicáveis à manutenção dos benefícios fiscais...
ACIAB promoveu Sessão de Esclarecimento sobre Compra e Venda de Bens de Consumo
A ACIAB realizou, no passado dia 15 de maio, uma Sessão de Esclarecimento subordinada ao tema “Compra e Venda de Bens de Consumo”, no Auditório do Turismo de Arcos de Valdevez. A iniciativa foi dirigida a empresários, comerciantes e profissionais...
Proposta de lei da reforma laboral “Trabalho XXI”
O Conselho de Ministros aprovou a proposta de lei da reforma laboral “Trabalho XXI”, que o Governo apresenta como uma revisão estrutural da legislação do trabalho para aumentar a produtividade, melhorar salários e adaptar o mercado laboral aos desafios da...
Modelo 22 de IRC: Governo prolonga prazo de entrega até 19 de junho de 2026
O Governo prolongou o prazo de entrega da declaração Modelo 22 de IRC relativa ao exercício de 2025 até 19 de junho de 2026, sem aplicação de penalidades ou acréscimos. A decisão foi tomada através de despacho da Secretária de...
Restituição de IVA em 2026: novas regras, entidades abrangidas e limites do benefício
O regime de restituição de IVA previsto no Decreto-Lei n.º 84/2017 sofreu várias alterações nos últimos anos, passando a abranger um conjunto mais alargado de entidades e introduzindo novas regras relativas à acumulação de benefícios fiscais e apoios públicos. Com...
Calendário Fiscal Maio de 2026: declarações e pagamentos
O mês de maio de 2026 inclui várias obrigações fiscais importantes para particulares, trabalhadores independentes, empresas e contabilistas. O cumprimento atempado destes prazos é fundamental para evitar coimas, juros compensatórios e outras penalizações fiscais. Neste artigo reunimos as principais obrigações...
Juros de mora: o que são, como funcionam e como evitar custos adicionais
Os juros de mora são encargos aplicados quando um pagamento não é efetuado dentro do prazo definido. Sempre que existe atraso no pagamento de impostos, prestações de crédito, contas da eletricidade, água, telecomunicações ou outras obrigações financeiras, o valor em...
PT2030. Empresas com 10 M€ para projetos de investigação industrial e desenvolvimento experimental
• Concurso está aberto até 30 de junho e abrange micro e PME de todo o Continente, bem como entidades não empresariais no sistema de investigação e inovação.• Abrangidas candidaturas inseridas em projetos europeus de I&D. As micro, pequenas e...
Acelerar o Norte” já atribuiu mais de 5 milhões de euros em vouchers do PRR a 4 500 empresas da região
Uma das maiores ações de capacitação do comércio, serviços e restauração e similares O “Acelerar o Norte”, iniciativa promovida pela Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), Associação Empresarial de Portugal (AEP), Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de...
O que é a TAEG e para que serve? O Banco de Portugal explica
A TAEG – taxa anual de encargos efetiva global – mede o custo do empréstimo para o cliente, por ano, em percentagem do montante emprestado. Exemplo: Montante do empréstimo = 12 000 €Prazo = 5 anos/60 mesesTaxa de juro anual nominal = 8%Comissões...