Calendário Fiscal de novembro de 2026: prazos e obrigações das empresas
Em novembro de 2026, as empresas têm de comunicar as faturas de outubro até dia 5, entregar a DMR até dia 10, enviar a declaração periódica de IVA, entregar as retenções na fonte e pagar a Segurança Social até dia...
Apoio à compra de carros elétricos para famílias com baixos rendimentos
O Governo está a preparar um novo programa de incentivos à aquisição de veículos 100% elétricos, dirigido a famílias com menores rendimentos. A medida poderá abranger cerca de 1,576 milhões de agregados familiares em Portugal continental e nas regiões autónomas,...
Compra online que não fez no cartão? O que fazer e como recuperar o dinheiro
Se encontrar no extrato uma compra online que não fez, avise o banco de imediato, bloqueie o cartão e os acessos ao homebanking e apresente queixa às autoridades. Em regra, o banco tem de devolver o valor até ao fim...
Ato isolado: o que é, como passar fatura e que impostos paga (2026)
Um ato isolado é uma venda ou prestação de serviço ocasional, feita por quem não tem atividade aberta nas Finanças. Emite-se no Portal das Finanças, em Faturas e Recibos > Emitir, sem precisar de abrir atividade. O ato isolado paga...
E-Fatura 2026: como validar faturas e não perder deduções no IRS
As faturas de 2026 devem ser validadas no e-Fatura até ao final de fevereiro de 2027. Faz-se na app e-Fatura ou no site e-Fatura do Portal das Finanças, com o NIF e a senha de cada membro do agregado, incluindo...
ACIAB Flash Informativo: Formação-Ação, Obrigações do Empregador e Segurança Bancária
Na semana de 26 de outubro a 1 de novembro de 2026, Cidália Pereira e Jorge Quintas apresentam mais uma edição do ACIAB Flash Informativo, com informações úteis para empresas, empresários, trabalhadores e comunidade. Nesta edição, destacam-se três temas importantes:...
Afixações obrigatórias do empregador: saiba o que deve estar visível no local de trabalho
A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) disponibiliza uma lista das afixações obrigatórias que os empregadores devem manter visíveis e acessíveis aos trabalhadores no local de trabalho, de acordo com a legislação laboral em vigor. Consulte as obrigações legais...
Pagamentos da Segurança Social em novembro de 2026: calendário de pensões e subsídios
Os pagamentos da Segurança Social em novembro de 2026 começam a 3 de novembro e prolongam-se até ao dia 27. As pensões, o abono de família, o Rendimento Social de Inserção (RSI) e os subsídios de desemprego, doença e parentalidade...
Intermediação de crédito tem IVA? A isenção explicada no Ofício Circulado n.º 25122/2026
Os serviços de intermediação de crédito estão isentos de IVA ao abrigo do artigo 9.º, n.º 27), alínea a) do Código do IVA, desde que se destinem a aproximar o cliente e a instituição de crédito para que celebrem um...
Redução das taxas de IRS: o que muda com a Lei n.º 64-B/2026
A Lei n.º 64-B/2026, de 22 de outubro, autoriza o Governo a reduzir as taxas gerais de IRS dos seis primeiros escalões de rendimento coletável. As novas taxas são 12,2 %, 15,2 %, 20,7 %, 23,6 %, 30,6 % e...