A ACIAB realizou, no passado dia 2 de junho de 2026, uma Sessão de Esclarecimento subordinada ao tema “Legislação Laboral – Contratação de Trabalhadores”, que teve lugar no Auditório do Turismo de Arcos de Valdevez.
Esta iniciativa foi dirigida a empresários, comerciantes, gestores e profissionais de diversos setores de atividade, tendo como principal objetivo esclarecer dúvidas e reforçar o conhecimento das empresas relativamente às normas legais aplicáveis à contratação de trabalhadores, promovendo uma gestão mais informada e em conformidade com a legislação laboral em vigor.
A sessão foi aberta pelo Engº. Francisco Peixoto Araújo, Vice-Presidente Executivo da ACIAB, que destacou a relevância desta temática para o tecido empresarial local, sublinhando a importância de as empresas assegurarem que os seus procedimentos de recrutamento e contratação respeitam integralmente o enquadramento legal vigente, prevenindo eventuais incumprimentos e promovendo relações laborais mais seguras e transparentes.
A ação contou com as intervenções do Dr. Pedro Tomaz e do Dr. Luís Marques, especialistas da área jurídica, que abordaram diversos temas de interesse prático e jurídico relacionados com a contratação de trabalhadores. Entre os assuntos tratados destacaram-se os contratos de trabalho, a sua finalidade, os requisitos legais para a sua elaboração e os diferentes tipos de contratos previstos na lei, nomeadamente contratos sem termo, contratos a termo certo e contratos a termo incerto.
Foram igualmente analisadas as situações relacionadas com a prestação de serviços através de recibos verdes e os chamados “falsos recibos verdes”, esclarecendo-se os critérios que distinguem uma verdadeira prestação de serviços de uma relação laboral subordinada. Os oradores explicaram de que forma as empresas podem recorrer legitimamente à contratação de prestadores de serviços, alertando para os riscos associados à utilização inadequada deste regime.
Durante a sessão foram apresentados exemplos práticos e casos concretos, permitindo aos participantes compreender melhor as consequências legais decorrentes de uma incorreta qualificação das relações de trabalho. Foram ainda abordadas as implicações para trabalhadores e empregadores, a atuação das entidades fiscalizadoras, nomeadamente a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) e a Segurança Social, bem como as obrigações relacionadas com seguros e proteção social.
Ao longo da iniciativa, os participantes tiveram oportunidade de colocar questões, esclarecer dúvidas e partilhar experiências do seu quotidiano empresarial, gerando um momento de debate dinâmico, participativo e de grande utilidade prática para todos os presentes.
Com esta ação, a ACIAB reforça o seu compromisso de proximidade e apoio às empresas associadas e ao comércio local, promovendo iniciativas de informação, sensibilização e capacitação que contribuam para uma atividade empresarial mais esclarecida, competitiva e plenamente alinhada com as exigências legais em vigor.
A elevada participação e o interesse demonstrado pelos presentes evidenciaram a importância de continuar a promover ações desta natureza, que permitem às empresas acompanhar as constantes evoluções legislativas e adotar boas práticas de gestão dos seus recursos humanos.
