Criar uma empresa em Portugal está hoje mais simples, rápido e totalmente digital. Através do serviço Empresa 2.0, disponível online, é possível constituir uma sociedade sem necessidade de deslocações, tratando de todo o processo pela Internet.
Se está a pensar abrir um negócio, este guia explica quem pode criar uma empresa online, quais os documentos necessários, quanto custa e quais os passos a seguir.
O que é o serviço Empresa 2.0?
O Empresa 2.0 é uma plataforma digital que permite criar sociedades comerciais e sociedades civis de forma rápida e segura, recorrendo à autenticação eletrónica e assinatura digital.
Através deste serviço é possível constituir:
- Sociedade Unipessoal por Quotas;
- Sociedade por Quotas;
- Sociedade Anónima.
Todo o processo é realizado online, desde a submissão do pedido até à assinatura do pacto social.
Quem Pode Criar uma Empresa Online?
O serviço está disponível para:
Cidadãos Portugueses
Qualquer pessoa que possua:
- Cartão de Cidadão com assinatura digital ativa;
- Chave Móvel Digital ativa.
Profissionais Jurídicos
Podem igualmente utilizar o serviço:
- Advogados;
- Notários;
- Solicitadores.
Nestes casos, a autenticação é efetuada através do certificado digital emitido pela respetiva ordem profissional.
Cidadãos Estrangeiros
Os cidadãos estrangeiros podem criar uma empresa online através de:
- Chave Móvel Digital associada ao passaporte;
- Sistema europeu de autenticação eletrónica (eIDAS).
Documentos Necessários para Criar uma Empresa
Os documentos exigidos variam consoante a situação dos sócios.
Quando os Sócios São Pessoas Coletivas
É necessário apresentar:
- Ata da Assembleia-Geral que autoriza a participação na nova sociedade, quando aplicável;
- Documento de constituição ou pacto social atualizado;
- Declaração do Registo Central do Beneficiário Efetivo.
Quando o Sócio é uma Empresa Estrangeira
Será necessário:
- NIF e NIPC portugueses;
- Certidão do Registo Comercial do país de origem;
- Pacto social atualizado;
- Ata da sociedade estrangeira, quando exigível;
- Declaração do beneficiário efetivo.
Informações Necessárias para o Pedido
Antes de iniciar o processo deverá reunir os seguintes elementos:
- Tipo de sociedade a criar;
- Identificação dos sócios;
- Identificação dos gerentes ou administradores;
- Atividade económica (CAE);
- Objeto social da empresa;
- Capital social;
- Morada da sede;
- Contactos da empresa;
- Nome da sociedade;
- Informação relativa ao beneficiário efetivo.
Todos os sócios devem possuir autenticação eletrónica válida e assinatura digital ativa.
Como Criar uma Empresa Online Passo a Passo
1. Aceder ao Serviço Empresa 2.0
Inicie sessão utilizando:
- Cartão de Cidadão;
- Chave Móvel Digital;
- Certificado Digital Profissional;
- Autenticação Europeia (eIDAS).
2. Preencher o Formulário
Introduza todos os dados solicitados e carregue os documentos necessários.
3. Efetuar o Pagamento
O pagamento pode ser realizado através de:
- MB Way;
- Multibanco;
- Cartão de Crédito.
Após a submissão do pedido dispõe de 48 horas para concluir o pagamento.
4. Assinatura Digital dos Intervenientes
Os sócios, gerentes e administradores recebem uma notificação por email para:
- Autorizar a partilha de dados;
- Aceitar formalmente o cargo;
- Assinar digitalmente o pacto social.
O pacto social é gerado automaticamente com base nas informações fornecidas e deve ser assinado por todos os sócios.
Situações em que Não é Possível Criar a Empresa Online
O pedido não pode ser efetuado quando:
- Existe um sócio menor de 18 anos;
- Os sócios não possuem NIF português;
- A empresa resulta de uma fusão ou cisão;
- A sociedade estrangeira não possui NIPC português;
- O capital social é realizado através de bens ou imóveis.
Quanto Custa Criar uma Empresa Online?
Com Modelo de Pacto Social Pré-Aprovado
- Pedido normal: 220 euros
- Pedido urgente: 440 euros
Com Pacto Social Elaborado pelos Sócios
- Pedido normal: 360 euros
- Pedido urgente: 720 euros
O Que Acontece Depois da Submissão?
Após a entrega do pedido:
Análise do Processo
Os serviços analisam toda a documentação e verificam a conformidade dos dados.
Aprovação do Registo
Se tudo estiver correto, recebe:
- Certidão Permanente Comercial;
- Cartão Eletrónico da Empresa;
- Códigos de acesso aos serviços digitais.
Posteriormente será enviado gratuitamente o cartão físico da empresa.
Correção de Inconformidades
Caso existam erros ou documentos em falta, será notificado para efetuar as correções no prazo de cinco dias.
A correção implica o pagamento adicional de 30 euros.
Beneficiário Efetivo
Se não preencher os dados relativos ao beneficiário efetivo durante o processo de constituição da empresa, dispõe de 30 dias para efetuar essa comunicação.
Depósito do Capital Social
Após a constituição da empresa, os sócios dispõem de cinco dias úteis para depositar o capital social na conta bancária da sociedade, salvo nos casos legalmente previstos em que o valor já tenha sido entregue ou declarado.
Vale a Pena Criar uma Empresa Online?
A criação de empresas através do serviço Empresa 2.0 representa uma solução rápida, cómoda e segura para empreendedores, profissionais liberais e investidores que pretendam iniciar atividade em Portugal sem burocracias desnecessárias.
Ao permitir a constituição de sociedades totalmente online, o serviço reduz deslocações, acelera processos e simplifica o arranque de novos negócios.
Perguntas Frequentes
Posso criar uma empresa online sem sair de casa?
Sim. Todo o processo pode ser realizado através da Internet utilizando autenticação eletrónica e assinatura digital.
Quanto tempo demora a criar uma empresa online?
O tempo depende da complexidade do processo e da validação dos documentos, mas pode ser concluído em poucos dias.
É obrigatório ter Chave Móvel Digital?
Sim, ou em alternativa um Cartão de Cidadão com assinatura digital ativa.
Posso criar uma empresa sozinho?
Sim. Nesse caso poderá optar por uma Sociedade Unipessoal por Quotas.
