Restituição de IVA em 2026: novas regras, entidades abrangidas e limites do benefício
O regime de restituição de IVA previsto no Decreto-Lei n.º 84/2017 sofreu várias alterações nos últimos anos, passando a abranger um conjunto mais alargado de entidades e introduzindo novas regras relativas à acumulação de benefícios fiscais e apoios públicos. Com...
Calendário Fiscal Maio de 2026: declarações e pagamentos
O mês de maio de 2026 inclui várias obrigações fiscais importantes para particulares, trabalhadores independentes, empresas e contabilistas. O cumprimento atempado destes prazos é fundamental para evitar coimas, juros compensatórios e outras penalizações fiscais. Neste artigo reunimos as principais obrigações...
Juros de mora: o que são, como funcionam e como evitar custos adicionais
Os juros de mora são encargos aplicados quando um pagamento não é efetuado dentro do prazo definido. Sempre que existe atraso no pagamento de impostos, prestações de crédito, contas da eletricidade, água, telecomunicações ou outras obrigações financeiras, o valor em...
PT2030. Empresas com 10 M€ para projetos de investigação industrial e desenvolvimento experimental
• Concurso está aberto até 30 de junho e abrange micro e PME de todo o Continente, bem como entidades não empresariais no sistema de investigação e inovação.• Abrangidas candidaturas inseridas em projetos europeus de I&D. As micro, pequenas e...
Acelerar o Norte” já atribuiu mais de 5 milhões de euros em vouchers do PRR a 4 500 empresas da região
Uma das maiores ações de capacitação do comércio, serviços e restauração e similares O “Acelerar o Norte”, iniciativa promovida pela Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), Associação Empresarial de Portugal (AEP), Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de...
O que é a TAEG e para que serve? O Banco de Portugal explica
A TAEG – taxa anual de encargos efetiva global – mede o custo do empréstimo para o cliente, por ano, em percentagem do montante emprestado. Exemplo: Montante do empréstimo = 12 000 €Prazo = 5 anos/60 mesesTaxa de juro anual nominal = 8%Comissões...
IRS Fora do Prazo: Multas, Consequências e Como Regularizar
Falhar o prazo de entrega do IRS pode trazer várias consequências, desde multas até atrasos no reembolso ou perda de alguns benefícios fiscais. Embora seja uma situação relativamente comum, é importante perceber quais são os riscos e como regularizar a...
Sessão de Esclarecimento “Compra e Venda de Bens de Consumo”
A ACIAB tem o prazer de o(a) convidar a participar na Sessão de Esclarecimento, na área jurídica do setor empresarial, sobre “Compra e Venda de Bens de Consumo”, que se realizará no dia 15 de maio, pelas 16h30, no Auditório...
Proteção de dados pessoais: como reduzir riscos no mundo digital
Receber um aviso de que os seus dados pessoais podem ter sido comprometidos não é algo que deva ignorar. Trata-se de uma situação séria, com impacto potencial em milhões de pessoas, e que pode trazer consequências reais se não for...
EXPOVEZ 2026 voltou a afirmar Arcos de Valdevez como montra do Alto Minho
Decorreu, nos dias 1, 2 e 3 de maio, a 24.ª edição da EXPOVEZ 2026 – Feira do Alto Minho, no Centro de Exposições de Arcos de Valdevez. O certame foi organizado numa parceria entre a ACIAB – Associação Comercial...