Falhar o prazo de entrega do IRS pode trazer várias consequências, desde multas até atrasos no reembolso ou perda de alguns benefícios fiscais. Embora seja uma situação relativamente comum, é importante perceber quais são os riscos e como regularizar a situação o mais rapidamente possível.
Neste artigo explicamos o que pode acontecer quando a declaração é entregue fora do prazo, quais as penalizações previstas e de que forma pode minimizar os impactos.
Qual é o prazo para entregar o IRS?
A declaração anual de IRS deve ser submetida entre 1 de abril e 30 de junho, independentemente de se tratar do IRS Automático ou da declaração Modelo 3.
O que acontece se entregar o IRS fora do prazo?
A entrega tardia da declaração é considerada uma infração tributária e pode originar diferentes consequências para o contribuinte.
Aplicação de coimas
As multas previstas podem variar entre 150 euros e 3.750 euros, dependendo da gravidade da situação e do eventual prejuízo causado ao Estado.
Em muitos casos, é possível beneficiar de redução da coima, sobretudo quando a situação é regularizada rapidamente.
Entrega até 30 dias após o prazo
Se apresentar voluntariamente a declaração até ao final de julho e antes de qualquer contacto da Autoridade Tributária, a penalização pode ser reduzida para um valor bastante inferior.
Após notificação das Finanças
Quando a Autoridade Tributária deteta a falta da declaração, é enviada uma notificação para regularização. Se agir dentro do prazo indicado e pedir a redução da coima, o valor poderá ser mais baixo.
Falta de pagamento da coima
Se a multa não for paga dentro do prazo definido, pode ser instaurado um processo de contraordenação, deixando de existir direito à redução inicialmente prevista.
É possível reduzir ou evitar a coima?
Em determinadas circunstâncias, sim.
O contribuinte pode pedir uma atenuação especial da coima caso reconheça a infração e regularize rapidamente a situação. Existem ainda situações em que pode ser pedida dispensa de pagamento, sobretudo quando:
- Não existiram infrações tributárias recentes;
- Não houve prejuízo para o Estado;
- A situação fiscal foi regularizada voluntariamente.
Perda de benefícios fiscais
A entrega fora do prazo pode afetar o acesso a determinados benefícios fiscais.
Em alguns casos, o atraso pode impedir o acesso a isenções ou apoios associados à situação fiscal do agregado familiar, incluindo benefícios relacionados com o IMI.
Suspensão ou atraso em apoios sociais
Vários apoios sociais exigem a apresentação da nota de liquidação do IRS como comprovativo de rendimentos.
Se a declaração não for entregue atempadamente, poderá existir atraso na atribuição desses apoios ou até suspensão temporária do acesso aos mesmos.
Reembolso de IRS mais demorado
Quem tiver direito a reembolso também pode ser afetado. Quanto mais tarde entregar a declaração, mais tarde será processado o respetivo pagamento.
Resumo das principais consequências
Entregar o IRS fora do prazo pode resultar em:
- Coimas e encargos adicionais;
- Perda de benefícios fiscais;
- Atrasos em apoios sociais;
- Demora no reembolso;
- Complicações junto da Autoridade Tributária.
E se existirem erros na declaração?
Quando são detetados erros após a submissão da declaração, é necessário apresentar uma declaração de substituição.
Se a correção for feita dentro do prazo legal de entrega do IRS, normalmente não existe penalização.
Contudo, se a substituição ocorrer depois do prazo e implicar alterações relevantes ao imposto apurado, podem ser aplicadas coimas.
Entregar uma declaração de substituição fora do prazo tem penalizações?
Sim. Dependendo da situação, a entrega tardia de uma declaração de substituição pode originar multas de valor variável.
As penalizações tendem a ser mais elevadas quando da correção resulta mais imposto a pagar ou redução do reembolso inicialmente calculado.
Por isso, quanto mais cedo forem corrigidos os erros, menor tende a ser o risco de penalizações.
O que acontece se não pagar o IRS dentro do prazo?
Quando existe imposto a pagar, o montante deve ser liquidado até à data indicada pela Autoridade Tributária.
Se o pagamento não for efetuado dentro do prazo, podem surgir consequências como:
- Juros de mora calculados diariamente;
- Notificações de cobrança;
- Processo de execução fiscal;
- Penhora de bens ou contas bancárias em casos mais graves.
É possível pagar o IRS em prestações?
Sim. Quando o valor em dívida é elevado, o contribuinte pode pedir um plano de pagamento faseado junto da Autoridade Tributária.
O pedido pode ser feito online através do Portal das Finanças ou presencialmente num serviço de atendimento.
Como evitar atrasos no IRS?
Algumas medidas simples podem ajudar a evitar problemas fiscais:
- Registar as datas importantes no calendário;
- Ativar notificações eletrónicas das Finanças;
- Entregar a declaração com antecedência;
- Confirmar cuidadosamente todos os dados antes da submissão;
- Utilizar débito direto para pagamentos.
Entregar o IRS fora do prazo pode trazer custos adicionais e criar dificuldades junto da Autoridade Tributária. Ainda assim, agir rapidamente permite reduzir muitas das penalizações previstas.
Cumprir os prazos, acompanhar as notificações das Finanças e corrigir eventuais erros atempadamente são os melhores passos para evitar complicações futuras.
