Novo serviço digital permite obter certidões prediais em minutos
O Ministério da Justiça lançou um novo serviço online de emissão imediata de certidões de registo predial, disponível através do portal do Instituto dos Registos e do Notariado (IRN). A nova funcionalidade permite pedir, pagar e obter o código de...
Segurança Social: Novo simulador facilita cálculo da reforma e comparação de regimes
Agora já pode comparar diferentes cenários e regimes O Simulador de Pensões da Segurança Social foi atualizado para oferecer uma experiência mais rigorosa e completa. A partir de agora, o simulador manual permite uma análise comparativa automática de vários cenários de reforma,...
IUC – Comprovação do Grau de Incapacidade Fiscalmente Relevante – Revisão do Entendimento
A Autoridade Tributária veio esclarecer e atualizar o entendimento relativo à comprovação do grau de incapacidade fiscalmente relevante para efeitos de isenção de IUC (Imposto Único de Circulação). As novas orientações definem as regras aplicáveis à manutenção dos benefícios fiscais...
ACIAB promoveu Sessão de Esclarecimento sobre Compra e Venda de Bens de Consumo
A ACIAB realizou, no passado dia 15 de maio, uma Sessão de Esclarecimento subordinada ao tema “Compra e Venda de Bens de Consumo”, no Auditório do Turismo de Arcos de Valdevez. A iniciativa foi dirigida a empresários, comerciantes e profissionais...
Proposta de lei da reforma laboral “Trabalho XXI”
O Conselho de Ministros aprovou a proposta de lei da reforma laboral “Trabalho XXI”, que o Governo apresenta como uma revisão estrutural da legislação do trabalho para aumentar a produtividade, melhorar salários e adaptar o mercado laboral aos desafios da...
Modelo 22 de IRC: Governo prolonga prazo de entrega até 19 de junho de 2026
O Governo prolongou o prazo de entrega da declaração Modelo 22 de IRC relativa ao exercício de 2025 até 19 de junho de 2026, sem aplicação de penalidades ou acréscimos. A decisão foi tomada através de despacho da Secretária de...