A ACIAB realizou, no passado dia 15 de maio, uma Sessão de Esclarecimento subordinada ao tema “Compra e Venda de Bens de Consumo”, no Auditório do Turismo de Arcos de Valdevez.
A iniciativa foi dirigida a empresários, comerciantes e profissionais de todos os setores de atividade, tendo como principal objetivo esclarecer dúvidas e reforçar o conhecimento das empresas relativamente à legislação atualmente em vigor nesta área.
A sessão de abertura esteve a cargo do Vice-Presidente Executivo da ACIAB, Eng.º Francisco Peixoto Araújo, que destacou a relevância deste tipo de ações de sensibilização e informação para o tecido empresarial, sublinhando a importância de as empresas se manterem atualizadas e em conformidade com as obrigações legais aplicáveis às relações de consumo.
A ação contou com as intervenções da Dra. Diana Cruz e da Dra. Regina Gonçalves, da área jurídica, que abordaram diversos temas de interesse prático e jurídico, nomeadamente:
- os prazos de garantia aplicáveis aos bens de consumo;
- os direitos dos consumidores;
- o regime de garantias aplicável a viaturas novas e usadas;
- as garantias relativas a bens imóveis;
- a contratação online e o respetivo enquadramento legal;
- bem como vários aspetos práticos relacionados com a venda ao público, designadamente a correta indicação de preços, o livro de reclamações e o respetivo tratamento das reclamações.
Ao longo da sessão, os participantes tiveram oportunidade de colocar diversas questões e partilhar situações concretas do seu dia a dia empresarial, promovendo um momento de esclarecimento, debate e troca de experiências bastante participado e enriquecedor.
Com esta iniciativa, a ACIAB reforça o seu compromisso de apoio e proximidade às empresas associadas e ao comércio local, promovendo ações de informação e capacitação que contribuam para uma atividade empresarial mais esclarecida, competitiva e em conformidade com a legislação vigente.
