Georreferenciação e registo dos prédios rústicos no BUPi gratuitos até setembro de 2026
Os atos no Balcão único do Prédio (BUPi) mantêm-se gratuitos até 30 de setembro de 2026, nomeadamente a identificação e regularização dos prédios rústicos e mistos, bem como as taxas a pagar pelos registos. Esta é uma das principais medidas...
Código do IVA – Imposto sobre o Valor Acrescentado
O Código do IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado) é o principal diploma legal que regula a aplicação do imposto sobre o consumo em Portugal. Este imposto incide sobre a generalidade das transmissões de bens e prestações de serviços realizadas...
Código do IRS (Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares)
O Código do IRS (Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares) é o diploma legal que regula a tributação dos rendimentos obtidos por pessoas singulares em Portugal. Este enquadramento jurídico define as regras aplicáveis à determinação do rendimento coletável, às...
Calendário de Pagamentos da Segurança Social Maio de 2026
Fique a par das datas de pagamento das prestações sociais e pensões referentes ao mês de maio de 2026. Conhecer antecipadamente o calendário da Segurança Social permite-lhe organizar melhor o seu orçamento familiar e garantir que não falha a receção...
Apoios e medidas para a redução do preço dos combustíveis
O Governo adotou ao longo das últimas semanas um conjunto de medidas para mitigar o impacto do aumento excecional do preço dos combustíveis provocado pela crise geopolítica no Médio Oriente. “O foco do Governo é claro: atenuar os impactos na...
Ato Isolado: fatura, recibo ou fatura-recibo?
Que documento deve ser emitido pela prática de um ato isolado? São considerados rendimentos provenientes da prática de atos isolados os que não resultam de uma prática previsível ou reiterada. Para o ato isolado existem três tipos de documentos, que...
Fatura-Recibo Verde: quando emitir e declarar no IRS
Quando é que os rendimentos obtidos pelas prestações de serviços ou pelas transmissões de bens ficam sujeitos a IRS e que documentos devem ser emitidos para titular as operações no caso de sujeitos passivos enquadrados, para efeitos de IVA, no...
IRS 2026: 3 Erros Comuns ao Submeter (e Como Aumentar o Reembolso)
Vai submeter o IRS 2026? Descubra os 3 erros mais comuns e aprenda como aumentar o seu reembolso com simulações e deduções fiscais. IRS 2026: 3 erros a evitar antes de submeter a declaração (e como aumentar o reembolso)...