O Código do Trabalho é a principal referência da legislação laboral em Portugal, definindo os direitos e deveres de trabalhadores e empregadores em matérias como contratos de trabalho, horários, férias, faltas, remuneração, licenças, cessação do contrato e condições de trabalho.
Neste guia encontra informação organizada, clara e atualizada sobre as principais normas previstas no Código do Trabalho e na legislação complementar, facilitando a compreensão das regras que regulam as relações laborais em Portugal. O objetivo é disponibilizar um recurso de consulta fiável, com linguagem acessível e rigor jurídico, para responder às dúvidas mais frequentes de trabalhadores, empregadores, estudantes e profissionais da área.
Ao longo deste conteúdo encontrará explicações práticas sobre os principais temas da legislação laboral portuguesa, acompanhadas das respetivas referências legais sempre que aplicável, permitindo compreender melhor os direitos, obrigações e procedimentos previstos na lei.
