O RCBE é obrigatório para todas as entidades constituídas em Portugal?
Saiba como declarar o Beneficiário Efetivo O RCBE é obrigatório para todas as entidades constituídas em Portugal ou que aqui pretendam fazer negócios. O Registo Central do Beneficiário Efetivo (RCBE) identifica todas as pessoas singulares, que de forma direta, indireta...
Entraram em vigor a 1 de julho as medidas de Simplificação Fiscal
Entrou em vigor, em 1 de julho, o Decreto-Lei n.º 49/2025, de 27 de março, que concretiza várias medidas de Simplificação Fiscal. A simplificação fiscal é uma das prioridades assumidas pelo Governo no sentido da redução dos custos de...
Inspeção Tributária: o que é e como se processa
A palavra “inspeção tributária” pode causar apreensão, mas na realidade nem sempre significa problemas com o Fisco. Muitas destas ações são preventivas, podendo até ser iniciadas aleatoriamente pela Autoridade Tributária (AT). Saber como funcionam estas inspeções e como agir é...
Quer Pagar Menos Impostos? Comece com Estas Estratégias Legais
O planeamento fiscal não é um tema reservado às grandes empresas. Na verdade, é uma ferramenta acessível e extremamente útil para qualquer profissional ou negócio que queira gerir melhor os seus recursos e pagar apenas o que é devido ao...
Portal das Finanças implementa autenticação com código SMS
O acesso ao Portal das Finanças passou a contar com uma camada adicional de segurança: um código de verificação enviado por SMS. Esta nova funcionalidade, baseada na autenticação de dois fatores, visa reforçar a proteção dos dados dos utilizadores. Desde...
26 Empresas de Arcos e Barca recebem Estatuto de PME Líder 2024
A ACIAB – Associação Comercial e Industrial de Arcos de Valdevez e Ponte da Barca congratula-se com a distinção atribuída a 18 empresas de Arcos de Valdevez e 8 empresas de Ponte da Barca, reconhecidas com o estatuto de PME...
Estágios INICIAR – Abertura do 2.º Período de Candidaturas
O IEFP abriu as candidaturas à medida Estágios INICIAR às 9 horas do dia 1 de julho de 2025. A medida Estágios INICIAR, criada pela Portaria n.º 219/2024/1, de 23 de setembro, visa promover o aumento e melhoria das qualificações...
Estágios +TALENTO – abertura do 2.º período de candidaturas
IEFP abre o segundo período de candidatura, entre as 9h00 do dia 1 de julho de 2025 e as 18h00 do dia 30 de novembro de 2025. Os Estágios +Talento, criados pela Portaria n.º 221/2024/1, de 23 de setembro, têm...
Segurança Social Direta com novas declarações disponíveis online
Já é possível pedir na Segurança Social Direta três novos tipos de declarações. Estas novas declarações são: Comprovativo de contactos Extrato da carreira contributiva Declaração de situação contributiva (declaração de não dívida à Segurança Social) Estas declarações têm um código de verificação...
Reclamação Graciosa: Como Reagir a uma Decisão Fiscal com a Qual Não Concorda
Se acha que houve um erro na liquidação de um imposto por parte da Autoridade Tributária (AT), saiba que existe uma forma simples e gratuita de contestar: a reclamação graciosa. Este mecanismo está previsto na legislação fiscal portuguesa e permite...