Trabalhadores Independentes – Entrega da Declaração Anual e Declaração Trimestral
Se é Trabalhador Independente, tem até ao dia 31 de janeiro para entregar a Declaração Anual e a 4.ª Declaração Trimestral. A Declaração Anual é destinada a todos os Trabalhadores Independentes que no ano civil de 2025 entregaram pelo menos...
Novas Tabelas de Retenção na Fonte em Vigor em 2026
Através do Despacho SEAF, de 05/01/2026, são aprovadas as tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões auferidas por titulares residentes no continente para vigorarem durante o ano de 2026.
Sorteio de Natal de 2025 – Já são conhecidos os Premiados
Decorreu no dia 6 de janeiro de 2026, Dia de Reis, em Arcos de Valdevez, o tradicional Sorteio de Natal, inserido na Campanha de Natal 2025, promovida pela ACIAB. O espírito natalício voltou a marcar presença no comércio local de...
Formadores – Recrutamento
Recrutamento de Formadores Prazo de Candidaturas: de 5 de janeiro de 2026 a 30 de março de 2026
Novo calendário e prestações para o IUC
Governo simplifica regime de pagamento do IUC O Governo propôs ao Parlamento um conjunto de alterações relativas ao pagamento do Imposto Único de Circulação (IUC) para simplificar o cumprimento das obrigações, reduzir a aplicação de coimas por atraso no pagamento...
Coimas Fiscais: Notificação, Redução e Dispensa
Sempre que não cumpra uma obrigação tributária, declarativa ou de pagamento, ou a cumpra fora do prazo legal, fica sujeito a uma coima. Notificação para regularização A AT ao tomar conhecimento da prática de infração, notifica o infrator para, no...
Veículos com emissões reduzidas: apoio a aquisições abre dia 29 de dezembro
Foi publicado o Aviso para os incentivos à aquisição de veículos com emissões reduzidas, com uma dotação global de 17,6 milhões de euros. As candidaturas começam a 29 de dezembro de 2025 e estarão abertas até 12 de fevereiro de 2026...
Prorrogação do prazo de entrega da Modelo 62 – RIMG
O Despacho SEAF n.º 158/2025 – XXV, de 12 de dezembro, tem como principal objetivo a prorrogação do prazo para a entrega da Modelo 62 – RIMG. Esta decisão enquadra-se no esforço da Administração Tributária em assegurar o cumprimento das...