Declaração anual dos trabalhadores independentes: prazos, regras e cálculos
O que é a declaração anual? A declaração anual é uma obrigação declarativa dos Trabalhadores Independentes abrangidos pelo regime simplificado (declaração trimestral), a realizar durante o mês de janeiro, relativamente aos rendimentos auferidos no ano civil anterior. A entrega desta...
Portal da Segurança Social: saiba que declarações pode obter online
Que declarações pode obter no Portal da Segurança Social? O Portal da Segurança Social disponibiliza várias declarações online que permitem aos cidadãos comprovar a sua situação contributiva, laboral ou social, sem necessidade de deslocação a um balcão de atendimento. Estas...
E-Fatura: Tudo o que Precisa de Saber para Validar Faturas e Maximizar o IRS
No e-Fatura os consumidores podem validar as faturas emitidas com o seu número de contribuinte e consultar as respetivas deduções, bem como registar as que não foram comunicadas, até ao dia 5 do mês seguinte ao da emissão da fatura,...
Calendário Fiscal | Janeiro de 2026
Já se encontra publicado o calendário fiscal referente ao mês de janeiro de 2026.É fundamental que os contribuintes estejam atentos aos prazos e às obrigações fiscais a cumprir durante este período. Cumpra atempadamente com as suas obrigações fiscais e evite...
Calendário Fiscal 2026 | Datas de Obrigações Declarativas e Pagamentos
Fonte: Portal das Finanças.
Comunicação de passagem de trabalhadores à situação de pensionista
O processo de comunicação da passagem de trabalhadores à situação de pensionista, que até agora era realizado através do envio de ofícios em papel via CTT, passa a ser efetuado exclusivamente através do Portal da Segurança Social. Comunicação direta na...
Consulta de base de incidência contributiva para trabalhadores independentes
A Segurança Social disponibiliza agora uma nova funcionalidade, disponível online, que permite aos Trabalhadores Independentes (TI) consultar, de forma rápida e transparente, a sua Base de Incidência Contributiva e a respetiva situação de obrigação contributiva à data. Informação centralizada e acessível a todos Até...
IRS 2026: Datas importantes a ter em conta
O calendário do IRS 2026 já foi divulgado pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT). Ao longo do ano existem vários prazos fiscais obrigatórios que os contribuintes devem cumprir para evitar coimas, garantir deduções à coleta e beneficiar de eventuais benefícios...
O que Muda em 2026 – Principais Medidas do Governo
Em 2026 entram em vigor várias medidas adotadas pelo Governo, alinhadas com prioridades claras na valorização do trabalho, na coesão social e na modernização do Estado. Estas decisões abrangem áreas centrais da ação governativa, como os rendimentos e a proteção...