IRC: taxas em vigor, prazos e regras essenciais
O Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC) é o imposto que incide sobre os rendimentos obtidos por empresas e outras entidades em Portugal. O valor a pagar depende de vários fatores, como a dimensão da entidade, o lucro...
Que dísticos continuam a ser obrigatórios no automóvel?
Ao longo dos anos, vários selos que eram obrigatórios no para-brisas deixaram de o ser. É o caso do comprovativo do pagamento do IUC, do seguro automóvel ou da inspeção periódica obrigatória (esta última mantém-se obrigatória apenas nos Açores). No...
Segurança Social: Alterações aos Planos Prestacionais
Informa-se que, na sequência da alteração ao Decreto-Lei n.º 42/2001, entraram em vigor, no dia 1 de março de 2026, as novas regras aplicáveis aos planos prestacionais no âmbito da execução fiscal. Recomenda-se a consulta atenta do novo enquadramento legal, de...