O reforço da competitividade económica é determinante para promover oportunidades de emprego qualificado e valorização dos jovens. O OE2026 traduz essa prioridade, criando condições para que os jovens possam desenvolver o seu percurso pessoal e profissional em Portugal
O que muda?
Educação: Igualdade de oportunidades
Este Governo tem como missão garantir a igualdade de oportunidades no acesso a uma educação de qualidade, em todo o território nacional, e gerar e transformar talento e conhecimento em valor social e económico. Em 2026 ambicionamos:
Reorganizar os serviços da administração escolar;
Disponibilizar indicadores, em tempo real, sobre o desempenho do sistema educativo;
Reforçar as parcerias com os setores privado, cooperativo, social e solidário, nomeadamente no âmbito da educação pré-escolar, de forma a aumentar o número de crianças matriculadas neste nível de ensino;
Iniciar contratos-programa com Instituições de Ensino Superior (IES) para a formação de professores nos próximos 5 anos, reforçando o financiamento dos cursos na área da educação;
Reforçar as aprendizagens de Matemática e Leitura;
Aprofundar a inclusão na Educação, com integração educativa, linguística, desportiva e cultural dos alunos;
Modernizar as ofertas educativas de dupla certificação, melhorando a qualidade do ensino profissional;
Criar mais de 365 Centros Tecnológicos Especializados (CTE) nas Escolas Profissionais;
Contratar mediadores linguísticos e culturais e acompanhar a implementação das novas regras de Português Língua Não Materna (PLNM), para dar resposta a quase 160 mil alunos estrangeiros.
Ensino Superior: Dar lugar à excelência
A crescente complexidade dos problemas socioeconómicos e a acelerada mudança tecnológica tornam o acesso a um Ensino Superior de qualidade, por jovens e adultos, cada vez mais relevante. Assim, este Governo propõe-se a:
Prosseguir o investimento nas residências académicas com financiamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR);
Rever a Lei da Ciência, o que deverá clarificar o papel das diferentes entidades, bem como dos instrumentos e financiamento da ciência e da inovação;
Simplificar os processos administrativos;
Aumentar o número de organizações ativas no âmbito do Erasmus+, de forma a alargar a rede de atores envolvidos.
Habitação: Apoio na primeira casa
Portugal enfrenta uma crise habitacional, marcada por uma oferta insuficiente e rendimentos das famílias que não conseguem acompanhar a valorização acentuada que se tem registado nos preços da habitação. O Orçamento do Estado para 2026 reflete a visão estratégica do XXV Governo para garantir habitação acessível e de qualidade para todos. Para isso, pretende-se:
Disponibilizar 59 mil casas nos próximos seis anos (33 mil novos fogos no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência- PRR);
Construir 12 mil casas, ao abrigo de um acordo assinado com o Banco Europeu de Investimento (BEI) e que integrarão o Programa de Apoio ao Arrendamento;
Aumentar a oferta de habitação pública, estando previstos, para 2026, 930 milhões de euros em programas públicos de promoção e reabilitação com vista a abranger 22 000 pessoas;
Mobilizar, de forma complementar, património público (imóveis e terrenos) para projetos habitacionais;
Promover a oferta de arrendamento acessível, reforçando a proteção das famílias em situação de especial vulnerabilidade;
Continuar a reabilitação de blocos habitacionais, permitindo aos militares da GNR e aos polícias da PSP, em início de carreira e deslocados das suas zonas de residência, ter acesso a habitação.
Além destas medidas, foi também reforçado em 350 milhões de euros o montante destinado à Garantia Pública para a compra da primeira casa para os jovens até aos 35 anos.
Já a nível fiscal, o Governo avança com vários incentivos, nomeadamente:
Manter a isenção de IMT para jovens até aos 35 anos na compra da sua primeira casa, dentro dos tetos e preços definidos por lei;
Aplicar a taxa reduzida do IVA na construção de habitações para venda ou arrendamento a preços moderados;
Incentivar a colocação de imóveis no mercado de arrendamento e venda, a valores moderados, recorrendo para tal a incentivos fiscais como:
Um aumento para 900 euros de dedução à coleta de IRS dos encargos com as rendas de habitação a preços moderados, já em 2026.
A redução da taxa de IRS de 25% para 10% nos contratos de arrendamento de habitações a rendas moderadas.
Determinar o fim das mais-valias de IRS na venda de habitações se o valor for reinvestido em imóveis para arrendamento a valor moderado.
Avançar com a isenção temporária de IMT e IMI para imóveis destinados a arrendamento com rendas moderadas.
Emprego: Apoiar o início da vida profissional
O Governo iniciou um ciclo de transformação com foco na valorização do trabalho dos mais jovens, no combate à pobreza, na promoção da natalidade e na modernização da Segurança Social. Assim, assume-se o objetivo de:
Apoiar os estágios profissionais financiados, promovendo a inserção profissional;
Melhorar o ajustamento entre a oferta e as competências valorizadas pelo tecido produtivo, assente em estratégias de articulação sistemática entre as empresas e os operadores de formação;
Reforçar os mecanismos de controlo de qualidade da formação profissional, de modo a garantir maior empregabilidade, produtividade e consequente valorização salarial, articulando-a com os apoios à contratação de jovens.
Também o IFICI, Incentivo fiscal à investigação científica e inovação, que prevê uma taxa reduzida de IRS de 20%, durante 10 anos, para profissões altamente qualificadas ou exercidas em setores de relevância económica, irá ajudar a dinamizar este objetivo.
Este Executivo está também atento aos desafios de determinadas profissões:
Facilitando o acesso dos jovens agricultores ao crédito com taxas de juro reduzidas e períodos de amortização mais longos, que incluam, por exemplo, a aquisição de terrenos agrícolas;
Criando o Estatuto do Jovem Pescador, para atrair novas gerações, num país com riqueza marítima como Portugal;
Aumentando os salários dos militares na categoria de Praças e nos postos de Subsargento/Furriel e de Segundo subsargento/Segundo-furriel.
Impostos: Aliviar a carga fiscal
No âmbito do IRS Jovem, os mais jovens continuarão a sentir um alívio da carga fiscal.
Quem optar por este regime irá pagar menos IRS durante 10 anos de obtenção de rendimentos, beneficiando de uma isenção de 100% no 1º ano, 75% entre o 2º e 4º ano, 50% entre o 5º e 7º ano e 25% entre o 8º e 10º ano, até a um limite máximo de rendimento de cerca de 28 000 euros anuais.
Saúde: Adaptada às necessidades
Este Orçamento quer reforçar as respostas dadas aos cidadãos na área da Saúde, incluindo os mais jovens. Para tal, este Governo pretende:
Assegurar que vários Agrupamentos de Escolas sejam abrangidos por ações concretas das equipas de saúde escolar;
Aumentar em 5% o número de crianças e jovens acompanhados com necessidades de saúde especiais;
Garantir a taxa de cobertura do Programa Nacional de Vacinação (PNV), no primeiro ano de vida, próxima dos 100%;
Aumentar significativamente o número de consultas médicas nos Cuidados de Saúde Primários (+1.5%) e em contexto hospitalar (+2,5%);
Reduzir o tempo médio de atendimento em 5% e melhorar a experiência dos cidadãos, com especial foco nos Centros de Orientação de Doentes Urgentes (CODU);
Reforçar as Unidades de Saúde Familiar de modelo B e C e continuar a descentralização de competências para as autarquias locais;
Implementar o novo Sistema Nacional de Acesso a Consultas e Cirurgias (SINACC), e o Registo de Saúde Eletrónico Único (RSEU), tendo em vista o cumprimento dos Tempos Máximos de Espera;
Criar mais lugares na Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados;
Aumentar a cobertura e adesão aos rastreios;
Continuar a implementar Gabinetes de Saúde Oral nos centros de saúde e a ampliação dos cheques-dentista e do número de consultas, entre outras iniciativas;
Disponibilizar respostas de tratamento de dependências e comportamentos aditivos, estabelecendo como meta alcançar 45 mil utentes ativos em tratamento.
Segurança: Jovens mais protegidos
O Governo está comprometido em garantir a segurança das várias franjas da sociedade, atendendo às especificidades de cada faixa etária. Os mais jovens assumem particular relevância, sendo importante:
Promover a formação na área de violência doméstica e no namoro;
Aprovar o regulamento de funcionamento da Base de Dados de Violência Doméstica;
Reforçar a Estratégia Nacional para a Igualdade, em particular a Igualdade de Género e a Não Discriminação;
Intensificar o combate ao tráfico de seres humanos, com medidas de prevenção, apoio institucional e articulação internacional.
Cultura e Desporto: Mais acessíveis
Este orçamento contraria o subfinanciamento crónico do setor da Cultura e a centralização da oferta. Assim, ambiciona-se:
Aumentar em 50% o valor atribuído à cultura até 2028;
Democratizar o acesso aos museus, monumentos e palácios tutelados pelo Ministério da Cultura;
Aprofundar e reforçar o acesso gratuito da comunidade escolar a Museus, Monumentos e Teatros do Estado;
Integrar o Ensino Artístico Especializado na rede do Ensino Público;
Fomentar a ida de artistas às escolas e incentivar o contacto da comunidade escolar com escritores nacionais;
Lançar a 2ª edição do Cheque Livro e relançar os Programas de Promoção de Bolsas de Criação Literária.
Já no âmbito do Desporto, o Governo aposta:
Na expansão do Programa Nacional de Desporto para Todos e na criação de um Plano de Desenvolvimento para o Desporto;
No forte compromisso com o desporto de alto rendimento, incluindo o apoio à preparação para os Jogos Olímpicos e Paralímpicos de Los Angeles 2028;
Na inclusão, promovida através do investimento no desporto paralímpico e surdolímpico, e no reforço ao combate à violência e ao doping, garantindo a integridade e segurança no desporto.
Fonte: oe.gov.pt
