O OE2026 prossegue a agenda reformista do Governo, centrada na modernização da economia e no aumento da produtividade.
Só assim será possível garantir empresas mais sólidas, melhores condições salariais e um crescimento económico sustentado
O que muda?
Fiscalidade: Reduzir os impostos
Um dos marcos da governação deste Executivo está ligado a uma política de redução da carga fiscal sobre as famílias e empresas, o que inclui um compromisso de redução gradual e sustentável do IRC.
Assim, em 2026, o IRC voltará a baixar 1 ponto percentual para os 19%, sendo o objetivo do Executivo colocar a taxa nos 17% até 2028.
No caso das PME e empresas de pequena-média capitalização (Small Mid Cap), a partir de 2026, a taxa de IRC aplicável aos primeiros 50 mil euros de matéria coletável será de 15%.
Ainda em matéria fiscal:
A taxa do IVA na construção será reduzida nas habitações para venda a preços moderados ou para arrendamento a rendas moderadas;
Será ainda criado um regime de incentivos fiscais para investimentos na construção, reabilitação ou aquisição de imóveis para arrendamento a preços moderados;
Entrará em vigor o regime de grupos de IVA, permitindo a consolidação dos saldos do IVA a pagar ou a recuperar;
Mantém-se ainda o incentivo fiscal à valorização salarial, a isenção de IRS e Taxa Social Única (TSU) para os prémios de produtividade, até ao montante igual ou inferior a 6% da remuneração base anual do trabalhador.
Investimento e Competitividade: Criar mais riqueza
Este Governo está comprometido em apoiar a vida e o crescimento das empresas para que elas possam criar mais riqueza e, consecutivamente, pagar melhores salários. Para isso, pretende-se:
Promover a entrada das empresas portuguesas em cadeias de valor globais, com enfoque na valorização da oferta nacional e na diversificação de destinos de exportação;
Potenciar a atração de Investimento Direto Estrangeiro (IDE), com foco em projetos de dimensão significativa;
Promover o aumento do investimento em investigação e desenvolvimento (I&D), com o objetivo de elevar o esforço total nacional para valores próximos dos 3% do PIB até 2030;
Aumentar o investimento em Defesa, estimulando a integração da indústria nacional em consórcios e programas europeus (como o European Defence Fund) e modernizando os equipamentos das Forças Armadas;
Abrir novas rotas aéreas diretas, reforçando a ligação do país ao portefólio de mercados emissores nas diversas regiões;
Lançar uma agenda de inovação para o Turismo, definindo áreas prioritárias de inovação;
Renovar a frota pesqueira, tendo em vista a transição energética do setor e a negociação e gestão eficientes das quotas de pesca;
Criar condições favoráveis ao investimento na aquicultura, com vista a aumentar a competitividade e a resiliência do setor e reduzir o défice da balança agroalimentar;
Dar continuidade ao Programa “Acelerar a Economia”.
Emprego: Mais produtividade e qualidade de vida
O modelo de desenvolvimento económico e social de Portugal enfrenta desafios estruturais que exigem reformas profundas. O Governo iniciou um ciclo de transformação, com foco na valorização do trabalho, procurando:
Promover as qualificações e a formação profissional, com vista à melhoria do ajustamento entre a oferta e as competências, assente em estratégias de articulação sistemática entre as empresas e os operadores de formação;
Reforçar os mecanismos de controlo de qualidade da formação profissional, de modo a garantir maior empregabilidade, produtividade e consequente valorização salarial, articulando-a com os apoios à contratação de jovens;
Revisitar o regime das licenças de parentalidade e demais medidas de apoio à parentalidade e à conciliação entre a vida profissional e familiar, de modo equilibrado entre mães e pais;
Robustecer a legislação sobre quotas para liderança feminina nas empresas e organizações;
Apostar numa estratégia de atração de talento estrangeiro, que responda a carências de mão de obra em setores-chave.
Reforçar a capacidade de atração de talento internacional qualificado, através da implementação do regime fiscal IFICI+.
Fomentar a contratação coletiva, com a aprovação de um projeto normativo e a produção de um relatório de acompanhamento da negociação coletiva.
Serviços públicos: Reduzir a burocracia
O Estado deve ser capaz de responder com celeridade, previsibilidade e racionalidade às necessidades da sociedade. Assim, procurando melhorar a relação das empresas com o Estado, nomeadamente, no domínio dos licenciamentos, pretende-se:
Eliminar barreiras à atividade económica, com a introdução de deferimentos tácitos e com a eliminação de pareceres e decisões desnecessárias;
Simplificar e desburocratizar os mecanismos de revisão dos Planos Diretores Municipais (PDM), facilitando a sua adequação às novas realidades sociais, económicas e ambientais;
Garantir a interoperabilidade total entre os sistemas da Administração Pública, permitindo que cidadãos e empresas só tenham de fornecer uma vez os seus dados;
Dar continuidade à implementação dos programas do Portugal 2030, nomeadamente através do compromisso do Executivo em reduzir o tempo médio de decisão das candidaturas;
Implementar a Estratégia Nacional para os Meios de Resolução Alternativa de Litígios (RAL), que prevê o alargamento dos julgados de paz, o reforço da mediação pública, a modernização e expansão da arbitragem de consumo, com recurso a uma plataforma digital integrada;
Dar continuidade ao programa de Simplificação Fiscal;
Reforçar o combate à evasão e fraude fiscal e aduaneira e garantir a eficácia da Justiça Tributária.
Fiscalizar o comércio eletrónico, bem como monitorizar e fiscalizar a publicidade online.
Sustentabilidade: Reforçar o bem-estar
O Governo está empenhado na adoção de políticas que assegurem a proteção e valorização dos recursos naturais, proporcionando melhor qualidade de vida às populações, promovendo a criação de riqueza, a competitividade económica e o equilíbrio com os mais diversos setores de atividade, numa perspetiva de sustentabilidade. Assim, entre as várias medidas a adotar, destacam-se:
Reforçar o apoio dado pelo Fundo Ambiental aos projetos orientados para a descarbonização da economia, à eficiência energética ou à mobilidade sustentável, bem como ao nível da economia circular ou da gestão da água;
Reforçar o desempenho da Estrutura de Missão para o Licenciamento de Projetos de Energias Renováveis (EMER 2030), contribuindo para o aumento da capacidade instalada, procurando atingir uma quota de 51% de renováveis no consumo final bruto de energia até 2030;
Implementar o balcão único de licenciamento de projetos de renováveis e efetuar a consolidação do quadro legal do setor, criando um sistema de monitorização;
Aprovar o programa setorial das Áreas de Aceleração de Energias Renováveis.
Fonte: oe.gov
