Trabalhadores Independentes. Entrega da Declaração Trimestral
Os Trabalhadores Independentes devem proceder à entrega da sua Declaração Trimestral até ao dia 30 de abril. Este procedimento, realizado exclusivamente através do Portal da Segurança Social, é fundamental para o apuramento da base de incidência contributiva para o período seguinte....
IRS 2026: Anexo H atualizado com novas regras para despesas com trabalho doméstico
O Governo aprovou novas instruções para o preenchimento do Anexo H da declaração de IRS, introduzindo alterações relevantes para 2026. A atualização vem corrigir uma omissão anterior e passa a incluir a declaração de encargos com trabalho doméstico, permitindo aos...
IRS automático 2026: IRS Jovem incluído e novas regras para contribuintes
Publicado o Decreto Regulamentar n.º 3/2024, de 21 de fevereiro, com vista à atualização do universo dos sujeitos passivos abrangidos pela declaração automática de IRS, na sequência da revisão do regime do IRS Jovem.
Calendário de Pagamentos da Segurança Social – Abril de 2026
Fique a par das datas de pagamento das prestações sociais e pensões em abril de 2026. Conhecer atempadamente o calendário da Segurança Social permite-lhe organizar melhor o seu orçamento familiar e garantir que não perde nenhum apoio importante. 📅 Datas...
O IVA, a Reabilitação Urbana e a Inversão do Sujeito
O IVA Reabilitação Urbana e Inversão do SujeitoDescarregar
Calendário Fiscal | abril 2026
Já se encontra publicado o calendário fiscal referente ao mês de abril de 2026. É fundamental que os contribuintes estejam atentos aos prazos e às obrigações fiscais a cumprir durante este período, de forma a assegurar o cumprimento integral das...
Apoios e medidas para mitigar o aumento dos custos da energia
O Governo tem vindo a implementar, nas últimas semanas, um conjunto de medidas com o objetivo de atenuar o impacto do aumento excecional dos preços dos combustíveis, motivado pela atual instabilidade geopolítica no Médio Oriente. Segundo o Primeiro-Ministro, Luís Montenegro,...
Alargamento do prazo para comunicação de faturas | março 2026
O prazo para a comunicação de faturas e outros documentos fiscais relativos ao mês de março de 2026 foi excecionalmente alargado. Assim, a submissão destes elementos, incluindo a declaração de inexistência de faturação, pode ser efetuada no Portal e-Fatura até...