O Programa de Apoio Solidário à Botija de Gás consiste numa medida excecional de apoio financeiro dirigida a consumidores domésticos em situação de vulnerabilidade económica, com o objetivo de ajudar na aquisição de gás de petróleo liquefeito (GPL) engarrafado.
Objetivo da medida
Esta iniciativa pretende mitigar o impacto do aumento dos preços do gás engarrafado, assegurando o acesso a este recurso essencial por parte das famílias com menores rendimentos.
Quem pode beneficiar
Podem aceder a este apoio:
- Beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE);
- Agregados familiares em que pelo menos um dos membros seja titular de prestações sociais mínimas, conforme definido no regulamento aplicável.
Valor do apoio
O apoio financeiro apresenta as seguintes condições:
- 15€ por cada botija de GPL;
- Limite de duas botijas por mês, por beneficiário;
- Máximo de 12 botijas por ano.
Atualização extraordinária
A partir de 25 de março de 2026, e devido à subida do preço do gás engarrafado, o valor do apoio é temporariamente reforçado para 25€ por botija de GPL, durante um período de 90 dias, mantendo-se as restantes condições.
Duração do programa
A medida está em vigor durante o ano de 2026, ou até que seja atingido o limite da verba disponível.
Como aceder ao apoio
O pagamento é efetuado nas Juntas de Freguesia aderentes, mediante verificação dos critérios de elegibilidade.
Informações adicionais
Para esclarecimentos, poderá contactar através do e-mail: apoiogas@fundoambiental.pt
A lista de freguesias aderentes e outras informações detalhadas estão disponíveis nos portais oficiais do Fundo Ambiental e da ANAFRE.
Fonte: dgeg.gov.pt
