A ACIAB realizou, no dia 9 de julho de 2026, no Auditório do Turismo de Arcos de Valdevez, uma sessão de esclarecimento subordinada aos temas “Contratos de Trabalho – Aspetos Relevantes: Jurídico e Contabilístico” e “Formas de Cessação de Contratos de Trabalho”, proporcionando às empresas uma oportunidade de aprofundar conhecimentos sobre algumas das matérias mais relevantes da gestão laboral.
A iniciativa reuniu Empresários, Gestores e Responsáveis pela Área Administrativa e de Recursos Humanos, que procuraram atualizar conhecimentos sobre as obrigações legais associadas à gestão dos contratos de trabalho, promovendo uma atuação mais segura, informada e em conformidade com a legislação laboral em vigor.
A sessão foi aberta pelo Eng.º Francisco Peixoto Araújo, Vice-Presidente Executivo da ACIAB, que destacou a importância de promover iniciativas que reforcem a capacitação das empresas, sublinhando que a correta aplicação da legislação laboral constitui um fator determinante para uma gestão eficiente dos recursos humanos e para o desenvolvimento de relações laborais mais positivas e ajustadas às necessidades das empresas.
A componente técnica esteve a cargo do Dr. Luís Marques, especialista na área jurídica, que abordou os principais aspetos jurídicos e contabilísticos associados aos contratos de trabalho.
Durante a sessão foram analisadas as obrigações das entidades empregadoras no âmbito da formalização dos contratos, do cumprimento dos deveres legais, da organização dos processos individuais dos trabalhadores e do enquadramento das responsabilidades contributivas e fiscais inerentes à relação laboral.
O orador abordou igualmente diversos procedimentos que devem ser observados pelas empresas ao longo da execução do contrato de trabalho, salientando a importância do cumprimento dos prazos legais, da correta documentação dos atos praticados e da manutenção de procedimentos internos que garantam maior segurança jurídica para empregadores e trabalhadores.
Relativamente à cessação dos contratos de trabalho, foram analisadas as diferentes formas legalmente previstas para o termo da relação laboral, bem como os procedimentos obrigatórios associados a cada uma delas.
Foram esclarecidos os direitos e deveres das partes, os prazos legalmente estabelecidos, as formalidades exigidas e as consequências decorrentes do incumprimento das normas aplicáveis, permitindo aos participantes compreender a importância de uma atuação rigorosa em todas as fases do processo.
Ao longo da sessão foram apresentados exemplos práticos e analisadas situações frequentemente colocadas pelas empresas, permitindo uma melhor interpretação da legislação laboral e dos procedimentos administrativos associados à contratação e cessação dos contratos de trabalho. Esta abordagem prática facilitou o esclarecimento de dúvidas e contribuiu para uma melhor compreensão das responsabilidades das entidades empregadoras.
O período reservado ao debate revelou-se particularmente participado, proporcionando aos presentes a oportunidade de colocar questões específicas relacionadas com a realidade das suas empresas e de obter esclarecimentos técnicos sobre diversas situações do quotidiano laboral.
Com esta iniciativa, a ACIAB reforça o seu compromisso de apoiar os empresários e as empresas da região através da promoção de ações de informação e atualização técnica, contribuindo para uma gestão mais qualificada dos recursos humanos, para o cumprimento das obrigações legais e para o fortalecimento da competitividade do tecido empresarial.
Neste âmbito, a ACIAB tem vindo a promover regularmente sessões de esclarecimento sobre diversas matérias da área jurídica, abordando temas de particular relevância e atualidade para a atividade empresarial, com o objetivo de dotar as empresas de informação útil e de conhecimentos que lhes permitam responder, de forma mais informada e eficaz, aos desafios do seu dia a dia.
A participação das empresas nesta iniciativa reflete o interesse em aprofundar conhecimentos sobre a legislação jurídica, especificamente na área laboral e reforça a importância de continuar a promover ações de informação e esclarecimento que contribuam para uma gestão mais eficaz, eficiente e em conformidade com as exigências legais.
