Escolher corretamente o CAE é uma das tarefas essenciais na criação e gestão de uma empresa em Portugal. O código deve refletir a atividade económica que a empresa ou o trabalhador independente efetivamente exerce e pode ter impacto no enquadramento fiscal, no licenciamento, no acesso a determinados apoios e no cumprimento de obrigações legais.
Mas o que significa CAE? Como saber qual é o código adequado? E o que fazer quando uma empresa muda de atividade?
Neste guia explicamos, de forma simples, o que é o CAE, como funciona a CAE-Rev.4, qual a diferença entre CAE principal e secundário e como atualizar a atividade de uma empresa em Portugal.
O que significa CAE?
CAE é a sigla de Classificação Portuguesa das Atividades Económicas.
Trata-se de um sistema utilizado para identificar e classificar as diferentes atividades económicas desenvolvidas em Portugal. Existem códigos para inúmeras áreas, desde comércio, construção e restauração até transportes, consultoria, tecnologias de informação e prestação de serviços.
A classificação permite organizar informação sobre a atividade económica das empresas e de outras entidades e é também utilizada para fins estatísticos, administrativos, fiscais e económicos.
Desde 1 de janeiro de 2025, está em vigor a CAE-Rev.4, que substituiu a anterior CAE-Rev.3. A nova classificação foi criada para acompanhar a evolução da economia, da tecnologia e dos diferentes modelos de negócio.
Como funciona a classificação dos CAE?
Os códigos CAE estão organizados de forma hierárquica, começando pelas áreas económicas mais abrangentes e terminando nas atividades mais específicas.
A estrutura inclui:
- Secção – identificada por uma letra e correspondente a uma grande área económica;
- Divisão – composta por dois algarismos;
- Grupo – composto por três algarismos;
- Classe – composta por quatro algarismos;
- Subclasse – composta por cinco algarismos.
A subclasse permite identificar a atividade com maior grau de detalhe.
A CAE-Rev.4 encontra-se dividida em 22 secções, identificadas pelas letras A a V, abrangendo as principais áreas da atividade económica em Portugal.
O que é o CAE principal?
Uma empresa pode desenvolver mais do que uma atividade. Por esse motivo, pode ter um CAE principal e um ou vários CAE secundários.
O CAE principal corresponde à atividade económica que assume maior relevância para a empresa.
Por exemplo, uma sociedade pode ter como atividade principal o comércio de determinados produtos e, simultaneamente, prestar serviços relacionados ou desenvolver outra atividade complementar.
Neste caso, essas atividades adicionais podem ser registadas como CAE secundários, desde que correspondam efetivamente às atividades que a empresa pretende exercer.
E o que são os CAE secundários?
Os CAE secundários identificam outras atividades que a empresa desenvolve para além da sua atividade principal.
Ter vários códigos não significa, contudo, que a empresa tenha obrigatoriamente de exercer todas essas atividades em simultâneo. O importante é que os códigos registados correspondam às atividades que a entidade pode e pretende efetivamente desenvolver.
Também deve existir coerência entre os CAE escolhidos e o objeto social da sociedade, quando esteja em causa uma pessoa coletiva.
Na constituição de uma empresa através dos serviços disponíveis para o efeito, podem ser indicados CAE principal e CAE secundários, sendo possível acrescentar outros códigos de acordo com as regras aplicáveis ao procedimento.
Para que serve o CAE de uma empresa?
O CAE não é apenas um código utilizado para identificar uma empresa.
A classificação pode ser relevante em diferentes momentos da atividade empresarial, nomeadamente para:
- identificar a atividade económica perante entidades públicas;
- enquadrar determinadas obrigações fiscais;
- analisar requisitos de licenciamento;
- verificar regras específicas aplicáveis a determinados setores;
- caracterizar empresas para efeitos estatísticos;
- avaliar a elegibilidade para determinados apoios ou incentivos;
- atualizar a informação constante dos registos oficiais.
O CAE pode, por isso, assumir importância prática sempre que uma empresa inicia uma nova atividade, altera o seu modelo de negócio ou pretende candidatar-se a determinadas medidas de apoio.
O CAE influencia os impostos?
O CAE é um dos elementos considerados no enquadramento da atividade, mas não determina, por si só, todos os impostos ou obrigações fiscais de uma empresa.
Quando uma atividade é iniciada, é necessário comunicar às Finanças os elementos relevantes para o seu enquadramento.
Dependendo da natureza da atividade, da forma jurídica, do volume de negócios e de outras características do contribuinte, podem existir diferentes obrigações relacionadas com IVA, IRC ou IRS.
Por esse motivo, a escolha do CAE deve ser feita em conjunto com a análise da atividade que vai realmente ser exercida.
Como escolher o CAE correto?
A escolha do código não deve basear-se apenas no nome comercial da empresa, na designação do negócio ou no produto que é vendido.
É necessário analisar o que a empresa faz efetivamente e de que forma desenvolve a sua atividade.
Antes de selecionar um CAE, é aconselhável:
- Descrever claramente os produtos vendidos ou os serviços prestados.
- Identificar todas as atividades que a empresa pretende exercer.
- Consultar a estrutura da CAE-Rev.4.
- Ler as notas explicativas associadas aos códigos considerados.
- Verificar as atividades incluídas e excluídas em cada classificação.
- Definir qual será a atividade principal.
- Identificar eventuais atividades secundárias.
- Confirmar a compatibilidade com o objeto social.
- Verificar se existem licenças ou requisitos específicos para exercer a atividade.
Quando existem vários códigos semelhantes, uma análise mais detalhada é particularmente importante.
A interpretação e gestão da Classificação Portuguesa das Atividades Económicas compete ao Instituto Nacional de Estatística (INE).
CAE e CIRS são a mesma coisa?
Não.
Embora ambos sejam sistemas utilizados para classificar atividades, CAE e CIRS não são equivalentes.
O CAE é utilizado na classificação das atividades económicas de empresas e outras entidades. Já determinadas atividades profissionais exercidas por pessoas singulares podem estar abrangidas pela tabela de atividades prevista no artigo 151.º do Código do IRS.
Assim, um trabalhador independente deve verificar qual a classificação adequada à atividade profissional que exerce.
Esta distinção é especialmente importante para profissionais que trabalham por conta própria e prestam serviços especializados.
Onde consultar o CAE de uma empresa em Portugal?
É possível consultar o CAE registado de uma empresa através do SICAE – Sistema de Informação da Classificação Portuguesa de Atividades Económicas.
A pesquisa pode ser feita através de elementos como a denominação da entidade ou o respetivo NIPC.
O SICAE reúne informação relativa à classificação das atividades económicas das entidades abrangidas pelo sistema.
Para confirmar a informação oficial de uma empresa, é importante consultar os registos atualizados nas plataformas das entidades competentes.
Quando é necessário mudar o CAE?
O CAE deve ser atualizado quando a atividade registada deixa de corresponder à realidade da empresa.
Isso pode acontecer, por exemplo, quando:
- a empresa começa a desenvolver uma nova atividade;
- deixa de exercer uma atividade anteriormente registada;
- altera significativamente o seu modelo de negócio;
- deteta que o código atribuído não corresponde à atividade efetivamente
