Prepare a sua empresa para a Simplificação do Ciclo Contributivo (SCC)
A Segurança Social está a enviar comunicações importantes às entidades empregadoras para garantir a sua preparação atempada para a entrada em vigor da Simplificação do Ciclo Contributivo (SCC) em 2026.
A SCC é um novo modelo que irá transformar a comunicação de remunerações, promovendo a desburocratização, maior transparência e previsibilidade na gestão contributiva das empresas.
O que é a Simplificação do Ciclo Contributivo (SCC)? A SCC inverte o fluxo de comunicação atual, colocando a Segurança Social a apresentar automaticamente a obrigação contributiva da empresa. O processo decorre em três fases principais:
- Apresentação automática: A Segurança Social apresenta, de forma automática, a obrigação contributiva.
- Confirmação/Alteração: A entidade empregadora confirma, altera ou comunica novos valores, se necessário.
- Pagamento: É efetuado o respetivo pagamento da obrigação.
O que deve fazer agora?
Para assegurar uma transição fluida para o novo modelo, é fundamental que as entidades empregadoras tomem uma ação imediata:
- Validação de vínculos: verifique a conformidade e atualidade da informação que consta no vínculo dos seus trabalhadores.
Esta validação prévia é essencial, uma vez que a informação dos vínculos será a base para o apuramento automático da obrigação contributiva pela Segurança Social.
Adesão gradual A implementação do novo modelo será feita de forma faseada:
- Fase inicial (em 2026): O arranque é gradual. A adesão das entidades empregadoras é confirmada pelos serviços da Segurança Social, após verificação das condições de acesso, com efeitos no mês seguinte e com carácter definitivo.
- Abrangência total (a partir de 1 de janeiro de 2027): Todas as entidades empregadoras estarão obrigatoriamente abrangidas pelo novo modelo de comunicação contributiva. Não perca tempo! Certifique-se de que a sua empresa está totalmente preparada para a SCC.
Esta iniciativa reforça o compromisso da Segurança Social em simplificar e modernizar os processos de gestão das obrigações contributivas.
Fonte: Segurança Social
