O calendário do IRS 2026 já foi divulgado pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT). Ao longo do ano existem vários prazos fiscais obrigatórios que os contribuintes devem cumprir para evitar coimas, garantir deduções à coleta e beneficiar de eventuais benefícios fiscais.
Neste artigo reunimos os principais prazos do IRS em 2026, de forma simples e atualizada.
Principais prazos do IRS em 2026
Fevereiro de 2026
Até 16 de fevereiro
- Comunicação da duração ou cessação de contratos de arrendamento de longa duração, essencial para usufruir de benefícios fiscais em sede de IRS.
Até 2 de março
(O prazo legal termina no final de fevereiro, mas em 2026 transfere-se para o primeiro dia útil seguinte.)
- Entrega do comprovativo de frequência em estabelecimento de ensino, quando existam dependentes estudantes com rendimentos da categoria A (trabalho dependente) ou categoria B (trabalho independente);
- Validação e comunicação de faturas no e-Fatura, relativas ao ano anterior, para efeitos de deduções no IRS;
- Afetação de despesas à atividade profissional ou empresarial, no caso de trabalhadores independentes;
- Confirmação ou atualização da composição do agregado familiar e outros dados pessoais relevantes, com referência a 31 de dezembro de 2025;
- Comunicação das rendas recebidas através da Declaração Modelo 44, aplicável a titulares de rendimentos da categoria F que não emitem recibos eletrónicos;
- Comunicação das despesas de educação de estudantes do agregado familiar que frequentem estabelecimentos de ensino localizados em territórios do interior ou regiões autónomas;
- Declaração dos encargos com rendas para habitação permanente, quando resultem da mudança de residência para um território do interior do país.
Março de 2026
Até ao final de março
- Indicação da entidade à qual pretende consignar o IRS, o IVA ou ambos, sem custos para o contribuinte.
De 16 a 31 de março
- Consulta das despesas apuradas pela Autoridade Tributária para dedução à coleta do IRS;
- Reclamação de despesas gerais ou faturas, caso existam omissões ou inexatidões.
Abril a junho de 2026
- Confirmação do IRS automático, quando aplicável;
- Ou entrega da declaração Modelo 3 de IRS, para os restantes contribuintes.
Agosto de 2026
Até 31 de agosto
- Recebimento do reembolso do IRS ou pagamento do imposto devido, desde que a declaração tenha sido entregue dentro do prazo legal.
Cumprir atempadamente os prazos do IRS 2026 é fundamental para evitar penalizações e garantir todos os benefícios fiscais a que tem direito. Aconselha-se a consulta regular do Portal das Finanças e a validação antecipada de faturas e dados pessoais.
