A id.gov.pt é uma aplicação desenvolvida pelo Estado Português que permite ter os seus documentos oficiais sempre consigo, no telemóvel, com o mesmo valor legal dos originais em papel.
Com esta carteira digital pode, de forma simples e segura, aceder aos seus documentos pessoais, apresentá-los às autoridades, ou até criar certidões digitais válidas. Tudo isto com recurso à Chave Móvel Digital (CMD), que garante a autenticidade dos dados e permite a utilização da app em qualquer altura.
Para que serve a id.gov.pt?
A aplicação id.gov.pt, criada pela Agência para a Modernização Administrativa (AMA, I.P.), permite guardar no smartphone diversos documentos emitidos pelo Estado, como o Cartão de Cidadão, a Carta de Condução ou o Documento Único Automóvel, entre outros.
Estes documentos digitais têm validade legal, tal como os físicos, desde que apresentados através da aplicação. Isto significa que, em situações do dia a dia, pode identificar-se digitalmente sem necessidade de levar consigo os documentos em papel.
Contudo, no caso de operações bancárias ou serviços financeiros, a aceitação da CMD depende da política de cada instituição. É, por isso, recomendável confirmar junto do seu banco se este meio de autenticação é aceite.
Validade jurídica dos documentos digitais
A exibição de documentos na aplicação tem o mesmo valor legal que os originais, conforme a Lei n.º 19-A/2024, que altera o artigo 4.º-A da Lei n.º 37/2014. Pode, assim, usá-los com confiança sempre que necessário, dentro do território nacional.
O que pode fazer com a id.gov.pt?
Através desta aplicação pode:
- Consultar os seus documentos mesmo sem acesso à internet (modo offline);
- Identificar-se junto de autoridades ou serviços;
- Criar e partilhar certidões digitais;
- Renovar a carta de condução;
- Validar documentos de terceiros.
Como começar a usar?
A app é gratuita e está disponível para iOS (App Store), Android (Play Store) e Huawei (AppGallery). Para começar, basta ter a Chave Móvel Digital ativa.
Após instalar a aplicação e autenticar-se com a CMD, poderá escolher quais os documentos deseja adicionar à sua carteira digital. A informação é recolhida diretamente das bases de dados oficiais e fica guardada de forma segura no seu telemóvel.
Documentos disponíveis
Atualmente, pode adicionar à sua carteira digital os seguintes documentos:
- Cartão de Cidadão
- Carta de Condução
- Documento Único Automóvel (DUA)
- Cartão da ADSE
- Cartão de Dador de Sangue
- Cartão de Funcionário
- Cartão Único do Portuário
- Cartão de Profissional da Cultura
- Identificação Digital da Defesa
- Cartão de Antigo Combatente
- Cartão ADM (Assistência na Doença aos Militares)
- Cartão Jovem
- Cartão de Identificação do Bombeiro
Estes documentos podem ser apresentados diretamente no ecrã do telemóvel ou exportados como certidões digitais em PDF, assinadas digitalmente pela AMA, conferindo-lhes valor legal adicional.
Validade fora de Portugal
Embora a app id.gov.pt seja válida apenas em território nacional, as certidões digitais que gera podem ser utilizadas em outros países da União Europeia, caso aceitem este tipo de documentação.
Verificação e partilha de dados
A aplicação permite gerar códigos QR ou códigos numéricos para validar a autenticidade dos documentos, tanto para uso pessoal como para partilha com terceiros ou autoridades.
Importante: se, por algum motivo, não for possível confirmar os dados no momento (por falta de rede, por exemplo), tem um prazo de cinco dias úteis para apresentar os documentos físicos ou enviar a certidão digital. Em caso de incumprimento, poderá ser aplicada uma coima entre 60 e 300 euros.
Segurança e proteção dos seus dados
A Chave Móvel Digital, que serve de base à aplicação, é um meio de identificação eletrónica com o mais alto nível de segurança, conforme o Regulamento (UE) n.º 910/2014.
No que toca à privacidade, a id.gov.pt não recolhe dados pessoais sem o seu consentimento. Pode sempre consultar, dentro da app, que informações foram transferidas para o seu dispositivo a partir de cada documento.
Se deseja uma forma prática, segura e legal de ter os seus documentos sempre à mão, a id.gov.pt é a solução digital oficial do Estado que facilita a sua vida.
