Calendário Fiscal 2026 | Datas de Obrigações Declarativas e Pagamentos

Já se encontra publicado o calendário fiscal referente ao mês de junho de 2026. É fundamental que os contribuintes estejam atentos aos prazos e às obrigações fiscais a cumprir durante este período, de forma a assegurar o cumprimento integral das...

A Autoridade Tributária veio esclarecer e atualizar o entendimento relativo à comprovação do grau de incapacidade fiscalmente relevante para efeitos de isenção de IUC (Imposto Único de Circulação). As novas orientações definem as regras aplicáveis à manutenção dos benefícios fiscais...

O Governo prolongou o prazo de entrega da declaração Modelo 22 de IRC relativa ao exercício de 2025 até 19 de junho de 2026, sem aplicação de penalidades ou acréscimos. A decisão foi tomada através de despacho da Secretária de...

O regime de restituição de IVA previsto no Decreto-Lei n.º 84/2017 sofreu várias alterações nos últimos anos, passando a abranger um conjunto mais alargado de entidades e introduzindo novas regras relativas à acumulação de benefícios fiscais e apoios públicos. Com...