Os trabalhadores independentes em Portugal devem entregar a declaração trimestral à Segurança Social até 31 de outubro de 2026. A declaração é submetida online, através do Portal da Segurança Social, e permite determinar a base de incidência contributiva para o...
A faturação eletrónica obrigatória entre empresas (B2B) está a avançar em toda a União Europeia através do projeto ViDA (VAT in the Digital Age) da Comissão Europeia, consagrado na Diretiva (UE) 2025/516. A obrigatoriedade para transações transfronteiriças entra em vigor...
Consulte o calendário fiscal de outubro de 2026 em Portugal e fique a par das principais obrigações fiscais, declarações, pagamentos e prazos definidos pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT). O cumprimento atempado das obrigações fiscais é essencial para empresas, trabalhadores...
A Simplificação do Ciclo Contributivo (SCC) introduz alterações na forma como as entidades empregadoras gerem e comunicam informação contributiva à Segurança Social. O novo modelo pretende tornar os procedimentos mais simples, digitais e eficientes, reduzindo tarefas administrativas e facilitando a...