Conhece as principais alterações fiscais que entram em vigor em 2026?
O Orçamento do Estado para este ano aprofunda a estratégia de redução da carga fiscal, com impacto direto no rendimento das famílias e na competitividade das empresas.
Esta orientação procura reforçar o poder de compra, dinamizar a economia, incentivar o investimento e a produtividade e criar melhores condições para o aumento do emprego e dos salários em Portugal.
Desde o início de 2026 começaram a aplicar-se medidas que aumentam o rendimento líquido disponível das famílias, visíveis já nas novas tabelas de retenção na fonte de IRS. Em paralelo, as empresas beneficiam de um alívio fiscal no apuramento do IRC relativo ao exercício de 2025.
IRS: Mais rendimento disponível para as famílias
O Orçamento do Estado para 2026 voltou a reduzir o IRS, pela quarta vez em dois anos, através de várias medidas:
- diminuição das taxas de IRS entre o 2.º e o 5.º escalão em 0,3 pontos percentuais;
- atualização dos escalões de rendimento em 3,51%, acima da inflação prevista;
- reforço do mínimo de existência, garantindo que quem aufere o Salário Mínimo Nacional, agora fixado em 920 euros, continua isento de IRS.
Estas alterações já se refletem nas tabelas de retenção na fonte aplicáveis em 2026, resultando num aumento imediato do rendimento líquido mensal das famílias.
Este conjunto de medidas insere-se numa política continuada de descida de impostos, com a previsão de que, até 2029, a redução acumulada do IRS atinja cerca de dois mil milhões de euros.
IRS Jovem: opção na declaração e novo limite de rendimentos
O regime do IRS Jovem mantém-se como instrumento de apoio à fixação dos jovens no mercado de trabalho. Em 2026, o limite máximo de rendimentos abrangidos aumenta de 28.000 euros para aproximadamente 29.500 euros, acompanhando a atualização do Indexante dos Apoios Sociais (IAS).
Este é também o primeiro ano em que os jovens podem escolher este regime diretamente na declaração Modelo 3 de IRS, aquando da entrega da declaração relativa aos rendimentos de 2025.
Outras medidas de alívio fiscal para as famílias
O Orçamento do Estado para 2026 prolonga a isenção de IRS e de contribuições para a Segurança Social sobre prémios de produtividade, desempenho, participação nos lucros e gratificações de balanço, promovendo a valorização do mérito no contexto laboral.
Foram ainda aumentados os limites de isenção aplicáveis à aquisição de habitação própria e permanente, bem como atualizados os escalões do IMT.
IRC: Continuidade na redução do imposto sobre as empresas
A diminuição de 1 ponto percentual nas taxas de IRC relativas a 2025, tanto na taxa geral como na aplicável às PME, terá reflexos diretos na liquidação do imposto em 2026.
A trajetória de redução do IRC prossegue:
- a taxa geral baixa para 19%, depois dos 20% em vigor em 2025;
- para PME e empresas de pequena e média capitalização, a taxa aplicável aos primeiros 50 mil euros de matéria coletável desce para 15%;
- nos anos seguintes, estão previstas novas reduções, fixando-se a taxa de IRC em 17% a partir de 2028.
Esta evolução reforça a atratividade do tecido empresarial, incentiva o investimento, apoia a criação de emprego e contribui para a valorização dos salários.
Fonte: oe.gov.pt
