Está disponível um apoio com uma dotação de 20 milhões de euros, destinado a investimentos que promovam a inovação, a diversificação da produção de bens e o reforço da resiliência das explorações agrícolas.
As candidaturas decorrem até 29 de maio de 2026 e podem ser apresentadas por micro, pequenas e médias empresas de todo o território continental que tenham sido afetadas por tempestades.
O apoio prevê uma comparticipação a fundo perdido de 50% do investimento elegível, sendo considerados projetos com um mínimo de 400 mil euros e um máximo de 1,2 milhões de euros.
Foi lançado um concurso para apoiar a modernização da atividade agrícola afetada por tempestades, inundações e cheias que atingiram Portugal, com uma dotação global de 20 milhões de euros.
Esta iniciativa, promovida através do Instrumento Financeiro para a Inovação e Competitividade (IFIC), no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), dirige-se a PME que desenvolvem atividade de produção agrícola primária.
São elegíveis projetos que contribuam para:
- O aumento da resiliência física de instalações, plantações, equipamentos e infraestruturas;
- A proteção de sistemas de comunicação e energia;
- A diversificação da produção com novos bens;
- A adoção de tecnologias emergentes.
O concurso abrange despesas elegíveis como:
- Construção ou requalificação de edifícios, incluindo infraestruturas de cablagem para redes de dados;
- Aquisição ou locação financeira de máquinas e equipamentos;
- Honorários de arquitetos, engenheiros e consultores, bem como estudos de viabilidade e serviços de aconselhamento em sustentabilidade ambiental, eficiência energética e energias renováveis;
- Aquisição, desenvolvimento ou utilização de software, soluções cloud, patentes, licenças, marcas e direitos de autor;
- Investimentos não produtivos associados a objetivos ambientais e climáticos.
Adicionalmente, poderá ser concedido financiamento complementar (reembolsável a 100%) para despesas não elegíveis e necessidades de fundo de maneio, no âmbito de linhas de crédito garantidas suportadas por fundos do PRR e operacionalizadas pelo Banco Português de Fomento.
Podem candidatar-se empresas de todo o território continental que comprovem ter sido afetadas por tempestades, inundações ou cheias, mediante apresentação de documentação adequada, como:
- Declaração de danos emitida pela CCDR, câmara municipal ou seguradora;
- Declaração bancária;
- Relatório de peritagem de entidade independente devidamente habilitada.
Os investimentos deverão iniciar-se até 31 de agosto de 2026 e ter uma duração máxima de 24 meses, podendo, em casos devidamente justificados, ser prorrogados por mais seis meses.
As candidaturas devem ser submetidas até às 17h59 do dia 29 de maio de 2026.
Fonte: portugal.gov.pt
