O que é o Certificado de Residência Fiscal?
O Certificado de Residência Fiscal é um documento emitido pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) que comprova que uma pessoa ou entidade é fiscalmente residente em Portugal.
O certificado pode ser obtido online através do Portal das Finanças, sem necessidade de deslocação a um serviço de Finanças.
A Autoridade Tributária disponibiliza diferentes tipos de certificados de residência fiscal, nomeadamente para efeitos de aplicação das Convenções para Evitar a Dupla Tributação, das Diretivas Europeias ou um certificado de residência fiscal simples.
Para que serve o Certificado de Residência Fiscal?
O certificado é utilizado para comprovar oficialmente a residência fiscal em Portugal perante entidades nacionais ou estrangeiras.
É particularmente importante em situações relacionadas com rendimentos obtidos no estrangeiro, tributação internacional e aplicação de convenções para evitar a dupla tributação.
Por exemplo, pode ser solicitado por:
- uma autoridade fiscal estrangeira;
- uma empresa estrangeira que lhe paga rendimentos;
- um banco ou instituição financeira;
- uma entidade que necessita de confirmar o seu país de residência fiscal;
- processos relacionados com tributação de rendimentos obtidos noutro país.
O certificado emitido pela AT é o documento que comprova a residência fiscal em Portugal para efeitos de aplicação das Convenções para Evitar a Dupla Tributação.
Como pedir o Certificado de Residência Fiscal no Portal das Finanças?
O pedido pode ser feito pela Internet e é gratuito.
Passo 1 – Entrar no Portal das Finanças
Aceda ao Portal das Finanças e autentique-se com o seu NIF e palavra-passe.
Passo 2 – Procurar “Pedir Certidão”
Na página inicial, pode utilizar a caixa de pesquisa e escrever “certidão”.
Selecione a opção “Pedir Certidão”.
A própria AT indica este procedimento para solicitar o certificado de residência fiscal.
Passo 3 – Selecionar “Residência Fiscal”
Na lista de certidões disponíveis, escolha:
Residência Fiscal
Será apresentado um questionário para preencher.
Passo 4 – Preencher os dados
Preencha os campos solicitados no formulário e confirme o pedido.
Depois de submeter o pedido, o sistema procede à sua validação.
Passo 5 – Obter o certificado
Depois de emitido, poderá obter o certificado e guardá-lo ou imprimi-lo.
As certidões obtidas através do Portal das Finanças são gratuitas e ficam disponíveis para consulta.
Quanto custa o Certificado de Residência Fiscal?
O pedido do Certificado de Residência Fiscal é gratuito.
Não é necessário pagar uma taxa para obter a certidão através do Portal das Finanças.
Quanto tempo demora a emissão?
Em situações normais, o certificado pode ficar disponível imediatamente.
Quando o certificado se destina à aplicação de uma Convenção para Evitar a Dupla Tributação e o contribuinte está a cumprir as suas obrigações declarativas, a AT indica que o documento fica imediatamente disponível para impressão.
Existem, contudo, situações em que o pedido pode ficar pendente de análise. A AT refere também que determinados pedidos podem ficar disponíveis até ao final do dia útil seguinte.
O certificado precisa de carimbo?
Não.
O Certificado de Residência Fiscal obtido através do Portal das Finanças possui um código de validação que permite confirmar a sua autenticidade.
Segundo a AT, o certificado obtido online não necessita de carimbo ou validação adicional para ser apresentado no estrangeiro, nos termos indicados pela própria Autoridade Tributária.
Certificado de Residência Fiscal e Domicílio Fiscal são a mesma coisa?
Não.
Esta é uma distinção importante.
O Certificado de Residência Fiscal comprova a residência fiscal do contribuinte em Portugal e é especialmente relevante para efeitos de tributação internacional.
Já o Domicílio Fiscal é utilizado para comprovar a morada fiscal do contribuinte.
A AT disponibiliza ambos os documentos no Portal das Finanças.
Por isso, antes de pedir a certidão, confirme qual documento a entidade que o solicitou pretende.
Como obter o certificado para apresentar num país estrangeiro?
Se uma autoridade ou entidade estrangeira lhe pedir um comprovativo de residência fiscal em Portugal, deve solicitar o Certificado de Residência Fiscal através do Portal das Finanças.
Desde 1 de janeiro de 2022, a AT deixou de exigir que determinados formulários de administrações fiscais estrangeiras sejam enviados para certificação. O procedimento passou a ser feito através do certificado emitido no Portal das Finanças.
Depois de obter o certificado, este pode ser apresentado juntamente com o formulário estrangeiro, quando tal seja necessário.
Onde pedir o Certificado de Residência Fiscal?
O pedido é feito diretamente no Portal das Finanças.
Caminho indicado pela AT:
Cidadãos → Serviços → Documentos → Pedir Certidão → Residência Fiscal
Também pode utilizar a pesquisa do Portal das Finanças e procurar por “Pedir Certidão”.
Perguntas frequentes
O Certificado de Residência Fiscal é gratuito?
Sim. A obtenção das certidões através do Portal das Finanças é gratuita. das Finanças
Posso pedir o certificado pela Internet?
Sim. O pedido pode ser feito diretamente no Portal das Finanças, utilizando as credenciais de acesso do contribuinte.
Preciso de ir às Finanças?
Não, em regra. O certificado pode ser solicitado online através do Portal das Finanças.
O certificado serve para provar a minha morada?
Não necessariamente. Para comprovar a morada fiscal, o documento adequado é a Certidão de Domicílio Fiscal. Para comprovar a residência fiscal, deve solicitar o Certificado de Residência Fiscal.
O certificado é válido para apresentar no estrangeiro?
Sim. O certificado emitido pela AT é utilizado para comprovar a residência fiscal em Portugal, nomeadamente para efeitos de aplicação das Convenções para Evitar a Dupla Tributação.
Preciso de carimbar o certificado?
Não. O certificado possui um código de validação que permite verificar a sua autenticidade.
O certificado fica disponível imediatamente?
Em muitos casos, sim. A AT indica que, quando estão reunidas as condições aplicáveis, o certificado pode ficar imediatamente disponível. Alguns pedidos podem ficar sujeitos a análise.
Para obter o Certificado de Residência Fiscal em Portugal, não precisa de ir presencialmente às Finanças.
Basta:
- Entrar no Portal das Finanças;
- Autenticar-se com o NIF e palavra-passe;
- Procurar “Pedir Certidão”;
- Selecionar “Residência Fiscal”;
- Preencher o formulário;
- Confirmar o pedido;
- Obter o certificado.
O procedimento é gratuito e o documento inclui um código que permite verificar a sua autenticidade.
Fonte oficial: Autoridade Tributária e Aduaneira – Portal das Finanças.
