A Segurança Social disponibiliza uma nova funcionalidade no Portal e na aplicação móvel que permite aos cidadãos autorizar entidades terceiras a consultar diretamente determinadas declarações oficiais.
Com esta solução, deixa de ser necessário descarregar documentos, imprimi-los ou enviá-los por email. Em vez disso, o cidadão pode conceder autorização para que a entidade interessada consulte apenas a informação necessária através da Segurança Social Direta.
A medida pretende simplificar processos administrativos, reduzir a burocracia e reforçar a proteção dos dados pessoais.
O que é a autorização de acesso a declarações?
A autorização de acesso a declarações permite que entidades como bancos, autarquias, escolas, universidades ou outras instituições consultem diretamente determinados documentos disponíveis na Segurança Social.
O acesso é sempre controlado pelo cidadão, que decide se pretende ou não autorizar a consulta e durante quanto tempo essa autorização permanece válida.
Como funciona a partilha de declarações?
O sistema disponibiliza duas formas de partilha de informação.
1. Autorização após pedido da entidade
Nesta modalidade, a entidade interessada solicita acesso a uma determinada declaração através da plataforma.
O cidadão recebe uma notificação na sua área pessoal da Segurança Social Direta e pode:
- Aprovar o pedido de acesso;
- Recusar a autorização;
- Definir o período de validade da consulta.
Esta opção permite um maior controlo sobre quem acede à informação e para que finalidade.
2. Partilha antecipada pelo cidadão
O utilizador também pode iniciar o processo por iniciativa própria.
Neste caso, basta identificar a entidade a quem pretende conceder acesso e selecionar as declarações que ficarão disponíveis para consulta.
Esta solução pode ser útil quando já sabe que vai necessitar de apresentar documentos a uma instituição.
Segurança e proteção dos dados pessoais
O sistema foi desenvolvido para garantir que o cidadão mantém o controlo total sobre os seus dados.
Sempre que concede uma autorização, pode definir uma data de início e uma data de fim para o acesso.
Desta forma, a entidade autorizada apenas consegue consultar a informação durante o período necessário para tratar do processo em causa.
Além disso, as permissões podem ser revistas ou canceladas a qualquer momento.
Como gerir autorizações na Segurança Social Direta?
Para conceder, consultar ou revogar autorizações de acesso a declarações, siga estes passos:
- Entre na sua área pessoal da Segurança Social Direta;
- Aceda ao menu Declarações;
- Selecione a opção Gerir Acesso a Declarações;
- Consulte os pedidos pendentes ou crie uma nova autorização;
- Defina as permissões e o respetivo prazo de validade.
Como gerir autorizações através da App da Segurança Social?
Se utilizar a aplicação móvel da Segurança Social, o processo é igualmente simples:
- Abra a aplicação;
- Entre na sua conta;
- Selecione o menu Declarações;
- Escolha a opção Gerir acesso a declarações;
- Autorize, altere ou revogue acessos sempre que necessário.
Quais são as vantagens desta funcionalidade?
A nova ferramenta oferece diversas vantagens aos cidadãos e às entidades:
- Menos burocracia e menos papel;
- Eliminação do envio manual de documentos;
- Maior rapidez nos processos administrativos;
- Mais segurança na partilha de informação;
- Controlo total sobre os acessos concedidos;
- Cumprimento das regras de proteção de dados.
A funcionalidade de gestão de acesso a declarações da Segurança Social Direta representa mais um passo na digitalização dos serviços públicos em Portugal. Ao permitir que os cidadãos autorizem a consulta direta dos seus documentos, torna os processos mais rápidos, seguros e cómodos, reduzindo a necessidade de entregar comprovativos em papel ou ficheiros digitais.
