No Portal das Finanças foi disponibilizada uma nova funcionalidade, destinada à «inscrição como residente não habitual» - permitindo efetuar o pedido de inscrição através de meio eletrónico.

Decreto-Lei n.º 30/2016 de 2016-06-24

Decreto-Lei n.º 31/2016 de 2016-06-24

Capital social. O que é isso afinal? Neste artigo olhamos para o que significa capital social e para a sua importância.

Para gostar verdadeiramente da vida no trabalho, os colaboradores necessitam de um bom salário, boas condições de trabalho e uma grande equipa. Mas existe ainda um fator que sem o qual nada disto tem efeito: se gostam do líder ou não.

Aplicação de Convenção Coletiva de Trabalho

O governo procedeu à atualização anual das pensões e de outras prestações sociais atribuídas pelo sistema de segurança social, das pensões do regime de proteção social convergente atribuídas pela Caixa Geral de Aposentações (CGA) e das pensões por incapacidade permanente para o trabalho e por morte decorrentes de doença profissional.

Segurança Social Direta com novas funcionalidades

A Autoridade Tributária e Aduaneira emitiu um ofício (Ofício Circulado nº 30181) relativo à alteração à taxa do IVA na Restauração.

Lei n.º 15/2016 de 2016-06-17