Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD)
Para os efeitos do que está previsto no Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), informam-se os portadores de dados pessoais e utilizadores de plataformas eletrónicas, de que os dados de caráter pessoal que facultarem, tanto no preenchimento de qualquer formulário, como através de e-mail ou por qualquer outro meio, serão tratados em conformidade com a presente Política de Privacidade.
Finalidade dos dados recolhidos
Os dados facultados serão tratados pela ACIAB - Associação Comercial e Industrial de Arcos de Valdevez e Ponte da Barca, cujos dados de contacto são os seguintes: Rua General Norton de Matos, nº 10, 1º - 4970- 460 Arcos de Valdevez, telefone de contacto 258 521473 e Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. e e-mail Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar., para as finalidades seguintes:
- Os dados pessoais recolhidos serão usados exclusivamente pela ACIAB. Estes dados serão processados eletronicamente e armazenados até um período máximo de 5 anos. É garantido o direito de acesso, retificação, alteração ou eliminação dos dados. Envio de comunicações comerciais (publicidade, newsletters, boletim informativo, legislação, circulares informativas, eventos e convites) da ACIAB, inclusive através de meios eletrónicos. Através de tais comunicações, informar-se-ão os utilizadores sobre os diferentes produtos, serviços, ofertas e restantes eventos oferecidos pela ACIAB.
- Registo da inscrição na Web, resposta a consultas, pedidos, inscrições em eventos organizados pela ACIAB ou qualquer tipo de pedido que seja efetuado pelo utilizador através de qualquer uma das formas de contacto que são colocadas à disposição do utilizador no sítio da Internet da empresa.
- Caso o utilizador remeta o seu curriculum vitae à empresa, os seus dados serão tratados para a gestão e tramitação do seu pedido de emprego.
Os dados serão tratados sobre a base jurídica do consentimento da pessoa que os proporciona. Poderá anular tal consentimento em qualquer momento, embora isso não afete a licitude dos tratamentos anteriormente efetuados. A facultação dos dados é voluntária, embora, caso não o faça, não possam ser tratados para as finalidades indicadas. Os dados serão conservados durante o tempo necessário para se dar resposta à sua petição, pedido, consulta, inscrição e para se considerar o(a) mesmo(a) como definitivamente encerrado(a). Posteriormente, serão conservados em forma de histórico de comunicações, salvo se o utilizador solicitar a sua eliminação, através do e-mail anteriormente indicado. Caso os dados sejam tratados para o envio de comunicações comerciais ou para uma finalidade estatística, poderão ser armazenados de forma indefinida, salvo se o utilizador se opuser. - Gerir os pedidos efetuados pelos clientes (processar os seus pedidos online, incluindo o envio de e-mails e/ou mensagens de texto para o informar sobre o serviço, contactar o cliente caso tenha algum problema com algum dos seus pedidos ou por outros motivos de logística, etc.). Neste caso, os dados serão tratados com base na relação jurídica existente entre as partes, em consequência da prestação de serviços oferecida. A entrega dos dados para esta finalidade é obrigatória; caso contrário, o pedido não poderá ser gerido. Os dados serão conservados durante todo o tempo em que a relação de prestação de serviços se mantiver, e até mesmo depois disso, até à prescrição das eventuais responsabilidades que possam derivar da mesma.
O Utilizador aceita expressamente o tratamento e a inclusão dos dados recolhidos durante a navegação no Portal, ou proporcionados mediante o preenchimento de qualquer formulário, assim como os derivados da relação comercial, em conformidade com o que foi indicado acima.
Adverte-se o Utilizador do site da internet, de que para a execução de pedidos, será considerada como de caráter obrigatório a facultação dos dados relativos à identidade (nome, dois sobrenomes, B.I. ou C.C.), domicílio, telefone, e-mail.
Caso nos tenham sido proporcionados dados de terceiros, é da responsabilidade de quem o fizer, informá-los sobre tudo o que está estabelecido nesta cláusula e ter obtido o seu consentimento prévio para tal.
De igual modo, a ACIAB informa que, através do seu website, newsletter, redes sociais, serão publicados eventos, informações, legislação, promoções, campanhas ou qualquer outro tipo de informação publicitária sobre os serviços que oferece, aceitando o utilizador ser destinatário de tais informações pelo mero facto de ter dado consentimento ou ser “amigo” ou seguidor” da ACIAB nas redes sociais.
Direitos do utilizador para o tratamento de dados pessoais
A ACIAB garante aos utilizadores, a todo o momento, o exercício dos seus direitos de acesso, retificação, eliminação, oposição, limitação e portabilidade relativamente aos dados pessoais facultados, nos termos dispostos no RGPD. Os portadores de dados pessoais e utilizadores das plataformas eletrónicas, poderão exercer tais direitos remetendo um pedido expresso, para qualquer um dos endereços seguintes:
- E-mail: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.
- Correio Postal: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.
A ACIAB compromete-se a utilizar os dados pessoais facultados em conformidade com as finalidades indicadas nesta Política de Privacidade, respeitando a sua confidencialidade, assim como a cumprir a sua obrigação de os guardar e adotar todas as medidas para evitar a alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado.
A responsabilidade do portador de dados pessoais, utilizador do site da empresa ou qualquer outra plataforma eletrónica, quanto à veracidade dos dados introduzidos é exclusiva sua, pelo que, caso tenha facultado dados falsos ou inexatos, a ACIAB reserva-se o direito de penalizações e lhe proibir o acesso ao site da empresa, sem prejuízo das ações legais que considerar oportunas em defesa dos seus interesses. A ACIAB também não tem a obrigação de verificar, e não verifica, a identidade dos Utilizadores das suas plataformas eletrónicas, nem a veracidade, vigência, exaustividade e/ou autenticidade dos dados que os mesmos proporcionam sobre si mesmos, ou sobre outros Utilizadores. Por tudo isto, o portador de dados e/ou utilizador é responsável por informar à ACIAB qualquer alteração que ocorra nos dados que tenha proporcionado anteriormente e garante e é responsável exclusivo pela veracidade dos mesmos.
