Decreto Regulamentar Regional n.º 4/2016/A de 2016-07-07

A ACIAB convida toda a população a participar nos atos relativos à Comemoração do Dia do Concelho 2016.

Um fiador pode pedir um empréstimo a uma instituição financeira como qualquer outra pessoa interessada neste produto financeiro.

A aplicação de IVA nos menus dos restaurantes pode gerar complicações quando se incluem no mesmo menu produtos com diferentes taxas de IVA.

Portaria n.º 178-B/2016 2º Suplemento de 2016-07-01

A ACIAB coloca periodicamente sondagens online dirigidas aos seus empresários, e ao público em geral, relativamente a diversos temas empresariais ou que marcam a atualidade.

Decreto-Lei n.º 35-C/2016 1º Suplemento de 2016-06-30

O início de julho fica marcado pela entrada em vigor de várias medidas previstas no Orçamento do Estado, mas que ainda não tinham aplicação, como a redução do IVA na restauração e as 35 horas na função pública.

Um trabalhador "recibos verdes", independente, não está isento de IRS mas pode estar porém isento de retenção na fonte de IRS, nos seus recibos verdes ou faturas.

Consulte aqui o calendário fiscal relativo ao mês de julho de 2016, remetido pela CCP - Confederação do Comércio e Serviços de Portugal.