associação comercial e industrial de arcos de valdevez e ponte da barca

Transporte Rodoviário de Passageiros e Bagagens

in Legislação

Criado em 15 janeiro 2015

Decreto-Lei n.º 9/2015 de 2015-01-15

Dupla Tributação e Evasão Fiscal

in Legislação

Criado em 12 janeiro 2015

Decreto do Presidente da República n.º 6/2015 de 2015-01-12

Código do Procedimento Administrativo

in Legislação

Criado em 12 janeiro 2015

Decreto-Lei n.º 4/2015 de 2015-01-07

Apoio Social Extraordinário ao Consumidor de Energia

in Legislação

Criado em 12 janeiro 2015

Portaria n.º 278-B/2014 1º Suplemento de 2014-12-29

Atividade Profissional de Cadastro Predial

in Legislação

Criado em 09 janeiro 2015

Lei n.º 3/2015 de 2015-01-09

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